Nova Regras do Minha Casa Minha Vida – O governo vai fazer uma ampla reformulação no atual modelo do Programa Minha Casa Minha Vida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a nova proposta sobre o Minha Casa Minha Vida (MCMV) será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro. O programa deve mudar de nome, ganhando novas regras.
“O Minha Casa não deixará de existir, mas será repaginado”, sintetizou o ministro, durante palestra em fórum com empresários da construção organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). “O governo federal vai investir melhor na habitação social, não menos”, completou.Canuto disse em sua palestra que o foco do programa para a habitação de interesse social será o de colocar dinheiro onde mais se precisa, como é o caso das regiões com mais demanda por moradias e com déficit relativo maior. “Vamos ajudar quem mais necessita e não pode entrar no mercado.”
Veja abaixo alguns pontos que devem mudar com as Nova Regras do Minha Casa Minha Vida:
- A renda elegível para a faixa 1 pode ser reduzida do patamar atual de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil ou R$ 1,4 mil.
- O programa deve passar a se chamar “Casa Brasil”
- O novo programa também terá novas regras e deve ser dividido em duas faixas. São elas: “Baixíssima Renda e “Baixa e média renda”.
Baixíssima renda
- Para participar nessa faixa do programa, as famílias terão que ter renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região.
- Dentro da categoria de baixíssima renda poderá haver a doação dos imóveis. Essa doação ocorrerá, por exemplo, para famílias que perderam a moraria em uma calamidade pública.
- Haverá casos em que a família não será dona do imóvel, que é o caso da moradia social, quando a família só receberá uma espécie de direito de morar no local.
Baixa e média renda
- O atendimento de baixa e média renda será para famílias que ganham de dois a sete salários mínimos, o que equivale a R$ 6.986.
- Também nesse caso, a renda pode sofrer alteração e ser maior ou menor, dependendo da localidade.
- Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 9 mil. Sendo que famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil recebem subsídios via taxa de financiamento.
- Para essa faixa de renda maior, o governo deve possibilitar acesso a financiamento e facilidades para adquirir imóveis. Nessa faixa haverá imóveis construídos pelo setor privado.
Importante
Vale lembrar que a proposta ainda está em estudo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a nova proposta completa sobre o Minha Casa Minha Vida será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro.
Confira as regras atuais do programa.
A crise e o programa
Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a crise econômica do setor de construção no país só não foi pior por causa do programa Minha Casa Minha Vida. ‘[É] um dos poucos programas públicos que trouxeram alguns bons resultados”, disse o secretário.
“Foi um programa que ajudou para que essa queda não fosse ainda maior, mas que não é solução de longo prazo para a economia brasileira”, afirmou. “Quando falamos no futuro da construção brasileira, ele passa necessariamente por mecanismos privados de financiamento e por ambiente egulatório mais simples”,acrescentou.
Crédito
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que também participou do evento, informou que, em cerca de um mês, R$ 450 milhões em crédito imobiliário indexado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já foram contratados pela nova linha de financiamento que é oferecida pelo banco público. “Foi muito mais rápido do que eu imaginava”, disse Guimarães.
Sobre MCMV
O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Ele é oferecido em duas modalidades, beneficiando milhares famílias.
Comentários estão fechados.