PIS/PASEP 2016 – A Caixa Econômica Federal divulgou a nova tabela do Pis 2016. A nova Tabela do Pis 2016/2017 foi definida Pelo Governo Federal, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.
Novas Regras
Desde o final de 2014, com a crise que já estava anunciada, o Governo Federal anunciou uma medida provisória que mudava as regras de pagamento do PIS. Algumas das medidas da MP que estabelecia o seguinte no texto inicial o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que:
O valor será calculado de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Mas, felizmente, para os trabalhadores a única mudança que foi sancionada na Lei 13.134, de 16 de junho de 2015, foi quanto à proporcionalidade do tempo de trabalho, pois antes bastava trabalhar apenas 30 dias no ano anterior e teria direito ao valor do salário mínimo integral no ano vigente ao do pagamento.
Agora, com a mudança nas regras, se o trabalhador exerceu atividades durante 1 mês terá direito a 1/12 avos, ou seja, terá direito apenas R$ 73,00 do valor salário de R$ 880.
Quem recebe
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.
Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho.
O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.
Calendários de Pagamentos
Calendário 2016
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Veja o Calendário de pagamento do Pis 2016/2017
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