Novas regras no Minha Casa Minha Vida serão debatidas; confira pontos da proposta

Novas regras no Minha Casa Minha Vida serão debatidas; confira alguns pontos da proposta – O governo vai fazer uma ampla reformulação no atual modelo do Programa Minha Casa Minha Vida. Em audiência realizada na Câmara em junho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. As mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

“Na oportunidade, restou claro que as mudanças propostas alteram significativamente o formato, perfil de atendimento, bem como a participação dos entes federados e as representações das organizações sociais”, afirmam os deputados do PT Joseildo Ramos (BA) e Paulo Teixeira (SP), que pediram a realização do debate.

Os parlamentares argumentam que quaisquer mudanças “por mais positivas e necessárias que possam ser, devem estar à disposição do crivo da sociedade para que ela possa ter a oportunidade de opinar”.

As mudanças:

Na última semana, o governo vai fazer uma ampla reformulação no atual modelo do Programa Minha Casa Minha Vida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a nova proposta sobre o Minha Casa Minha Vida (MCMV) será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro.

Veja abaixo alguns pontos que devem mudar com as Nova Regras do Minha Casa Minha Vida:

• A renda elegível para a faixa 1 pode ser reduzida do patamar atual de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil ou R$ 1,4 mil.
• O programa deve passar a se chamar “Casa Brasil”
• O novo programa também terá novas regras e deve ser dividido em duas faixas. São elas: “Baixíssima Renda e “Baixa e média renda”.

Baixíssima renda

• Para participar nessa faixa do programa, as famílias terão que ter renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região.
• Dentro da categoria de baixíssima renda poderá haver a doação dos imóveis. Essa doação ocorrerá, por exemplo, para famílias que perderam a moraria em uma calamidade pública.
• Haverá casos em que a família não será dona do imóvel, que é o caso da moradia social, quando a família só receberá uma espécie de direito de morar no local.

Baixa e média renda

• O atendimento de baixa e média renda será para famílias que ganham de dois a sete salários mínimos, o que equivale a R$ 6.986.
• Também nesse caso, a renda pode sofrer alteração e ser maior ou menor, dependendo da localidade.
• Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 9 mil. Sendo que famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil recebem subsídios via taxa de financiamento.
• Para essa faixa de renda maior, o governo deve possibilitar acesso a financiamento e facilidades para adquirir imóveis. Nessa faixa haverá imóveis construídos pelo setor privado.

Importante

Vale lembrar que a proposta ainda está em estudo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a nova proposta completa sobre o Minha Casa Minha Vida será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro. Mais informações sobre o Minha Casa Minha Vida podem ser obtidas por meio do sitehttp://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx da Caixa.