Quem receber seguro-desemprego pagará 7,5% de INSS com novas regras. Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarão a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, eles não pagam nada de INSS. Esse dinheiro vai ser usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas.
O governo anunciou uma medida provisória que alivia a folha de pagamentos para empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos e que ganhem até 1,5 salário mínimo, com objetivo de criar vagas. Isso fará o governo arrecadar menos: os cofres públicos vão deixar de ganhar R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos. Com a cobrança do INSS dos desempregados que ganham seguro-desemprego, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões.
Essa contribuição dos desempregados vai contar como tempo para a aposentadoria. Embora o programa de estímulo ao emprego tenha data para acabar, no final de 2022, a taxação do seguro-desemprego é permanente.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que a contribuição previdenciária para quem recebe o seguro-desemprego será permanente, mesmo que o programa do governo não seja estendido.
Segundo ele, como o regime de previdência no Brasil é solidário e de repartição simples, esses recursos custearão os benefícios dos demais segurados. Marinho também afirmou que o programa é um novo contrato de trabalho, com validade de dois anos. Marinho afirmou que não há sobra de recursos porque hoje o Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores privados) é deficitário.
FGTS
O Senado aprovou o aumento do limite de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 500 reais para 998 reais. A Medida Provisória (MP) havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho e foi alterada pela Casa, que estipulou o valor mínimo de um salário mínimo para que os brasileiros possam sacar as quantias. O texto segue, agora, para a sanção do presidente. Com o aumento do valor disponibilizado para saque, as datas para que os trabalhadores resgatem os recursos foi mantida.
Comentários estão fechados.