Novo benefício do INSS deve começar a valer a partir de 2020 após aprovação

Novo benefício do INSS deve começar a valer a partir de 2020 após aprovação. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta modifica a lei que regula o IR e nem todos beneficiários terão direito ao benefício e por conta disso, a proposta contará com algumas regras.

De acordo com o relator senador Paulo Paim (PT-RS), a isenção vai recuperar o poder aquisitivo desses brasileiros. Isso deve resultar num dinheiro a mais no bolso dos segurado do INSS. Saiba quem terá direito ao novo benefício mais abaixo.

O Projeto ainda tem etapas de tramitação a serrem cumpridas e a expectativa é de que a proposta seja totalmente aprovada em 2020. Confira abaixo quem terá direito a isenção.

O que a Lei atual prevê?

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98. Com o novo projeto de Lei isso vai mudar totalmente. Veja abaixo:

Quem terá direito a isenção do Imposto de Renda com base na nova proposta?

• terá direito a isenção todos os aposentados e pensionistas com idade a partir de 60 anos e que recebam menos de R$ 5.839,45, o atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, todos que recebem abaixo do teto terão esse direito garantido.

Debates sobre o Projeto:

Durante a discussão, Paim apresentou uma emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. De acordo com ele, a aprovação do projeto de lei vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados. Ou seja, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, amplia o limite para o teto do salário mínimo.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.

Tramitação

De acordo com Congresso, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)