Na reta final do ano de 2019 a expectativa vem se renovando. Agora, o novo edital do Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS) passa a ser esperado para 2020. O órgão possui um déficit de cerca de 19 mil servidores e, inevitavelmente, necessitará contratar pessoal em breve.
Enquanto uma portaria autorizativa não é publicada, os candidatos devem continuar estudando, pois as chances de lançamento desse concurso são reais.
Acompanhe a seguir outros desdobramentos acerca das previsões sobre o concurso previsto para o INSS 2020. Lembramos, de antemão, que no momento é preciso ter paciência, pois não há certezas sobre o que irá acontecer.
MP 905 vai extinguir carreira do Serviço Social?
Até o lançamento do futuro edital do INSS é provável que tanto o total de vagas quanto os cargos oferecidos não venham corresponder ao que se esperava. Se assim ocorrer, não devemos ficar surpreendidos, uma vez que o sistema de gestão do governo passa por reformulações.
Exemplo disso é a publicação recente da Medida Provisória 905, que, entre outras providências, alterou a legislação trabalhista e instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” (modalidade de contratação destinada à criação de novas vagas de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de idade).
O que preocupou algumas representações sindicais com relação a essa MP não foi nem tanto a iniciativa de facilitar o acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho. Foi justamente o que é dito nas “entrelinhas”: o documento deu a entender que está em curso a extinção da carreira do Seguro Social no INSS.
Com isso, especula-se que, se tal extinção for mesmo consolidada (por enquanto, é apenas uma medida provisória e as informações ainda não estão totalmente claras), significaria dizer que servidores da área da Assistência Social poderiam ficar de fora de um futuro concurso do INSS.
Dessa forma, o edital acabaria abrindo vagas apenas para Técnico do Seguro Social. Será que é isso que irá acontecer? Como dissemos antes, não há certezas ainda, precisamos aguardar os acontecimentos futuros…
Para a FENASPS (Federação Nacional de Sindicados de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a extinção dessa carreira ataca diretamente os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Como se não bastasse, a MP ainda prevê a redistribuição de servidores da carreira do Seguro Social para outros órgãos (antes, existia um dispositivo que vedava essa redistribuição).
O alerta divulgado pela FENASPS ressalta o seguinte:
A medida revoga a alínea “b” do inciso III do caput do art. 18 da Lei n° 8.213, de 1991, que trata do SERVIÇO SOCIAL DO INSS, enquanto um serviço prestado aos segurados e dependentes do RGPS.
Ou seja, apesar de manter o Art. 88 da mesma lei, que prevê as competências do Serviço Social, serviço que atualmente é a única “porta aberta” para orientar os trabalhadores/as sobre seus direitos, esse serviço é EXTINTO enquanto prestação de serviços para a população. Mais uma vez esse serviço previdenciário enfrenta o processo de extinção, já enfrentado com a contrarreforma da previdência de 1998 e no ano de 2017.
Justiça adia decisão sobre concurso INSS
Em uma audiência na Câmara Federal no último dia 02 de outubro de 2019, foi definido que a Justiça irá adiar em seis meses (até março de 2020) uma decisão sobre a abertura de concurso para o INSS.
A solução encontrada foi alocar cerca de 324 servidores públicos da INFRAERO para contornar parte do déficit existente no INSS. Em contratapartida, o INSS elaborará relatórios mensais que demonstrem, ou não, a evolução dos trabalhos, após o remanejamento.
Por que o MPF pediu concurso?
Para quem não se recorda, o Ministério Público Federal (MPF) deu entrada, no final de julho de 2019, em uma ação civil pública (ACP), com caráter de urgência, contra a União e o INSS, para pressionar o Ministério da Economia a autorizar concurso.
A ACP previa que em até 45 dias, o órgão deveria “recrutar temporariamente agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no órgão de seguridade social”.
O MPF pediu a realização do novo concurso por conta da real necessidade de pessoal no órgão, haja vista que, “em julho de 2019, possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria”.
O Ministério Público até reconhece que as inovações recentes do INSS foram bem vindas, porém, elas não descartam a necessidade de um novo edital. “Ainda que o teleatendimento 135 e o ‘Meu INSS’ tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias”.
A principal ameaça dessa situação, sem dúvidas, diz o MPF, é a “descontinuidade das atividades prestadas, contrariando a diretriz constitucional que estabelece que os serviços públicos devem ser eficientes, adequados e contínuos”. Para ter acesso à ACP na íntegra, clique aqui.
Pedido de Concurso INSS
O pedido inicial feito ao então Ministério do Planejamento (agora, Ministério da Economia) seria da ordem de 7,8 mil novas vagas. No entanto, conforme entrevista recente do superintendente do órgão no Piauí, a autorização a ser dada conteria um número bem maior de vagas: aproximadamente, 17 mil, para todo o país.
Segundo o superintendente, “o INSS está à beira de um colapso”, por conta da falta de servidores efetivos. Para representantes dos servidores, como dissemos, essa situação não será resolvida com teletrabalho ou bonificação por serviço extra. Até julho de 2019, por exemplo, 4.721 servidores estavam aptos para pedir aposentadoria.
De qualquer forma, ainda não há confirmação oficial sobre o quantitativo. Como se sabe, as ocupações de maior demanda no Instituto são as de Técnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário.
Distribuição das vagas
Considerando o quantitativo de 7,8 mil vagas, contido no pedido inicial, o INSS o distribuiria da seguinte forma: Técnico do Seguro Social contemplaria a maior parte da demanda, com 3.984 vagas; Peritos teriam 2.212 vagas; e para Analista seriam 1.692 oportunidades.
O cargo mais almejado pelos candidatos, sem dúvidas, é o de Técnico do Seguro Social, que possui salário inicial em torno de R$ 5,4 mil, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Requisitos
Técnico do Seguro Social do INSS
Diploma do Ensino Médio, antigo 2º grau, ou certificado de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A estimativa salarial inicial está acima de R$ 5.344 por mês, acrescida de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O profissional Técnico do Seguro Social desempenha às funções de realizar atividades dentro da unidade e de campo na sua microrregião atendida pelo INSS. Estes trabalhos estão relacionados a planejar, organizar e executar tarefas de ordem constitucionais e da competência do INSS.
Analista do Seguro Social
Certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, além do registro na classe. Previsão salarial acima de R$ 7,9 mil mensais. A função do Analista do Seguro Social é atender e acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da Previdência Social – APS, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados. Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.
Os profissionais Analistas do Seguro Social desempenham sempre trabalhos voltados para estes atendimentos prioritários. Trabalham em jornadas de 40 horas semanais. De acordo com os dados da entidade é uma das funções com maior carência.
Perito Médico
Para a função de Perito Médico requer-se formação em Medicina e a previsão salarial inicial é de R$ 10.616,14. Como se pode imaginar a função do Perito Médico é, dentro do âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social (MPS) desenvolver suas atividades de perícias – médicas e constatar ou não casos que enquadram no Regime Geral da Previdência Social. Realizando, deste modo, a emissão de parecer conclusivo e laudos sobre à capacidade laboral que demanda fins previdenciários.
Todos estes cargos e questões salariais estão sendo discutidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG.
Fonte: Concursos no Brasil
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