Para tentar estimular a economia e dar uma resposta ao Congresso, o governo deve anunciar nesta quinta-feira (18/07) liberação do saque de parte das contas ativas e inativas do FGTS e de recursos do PIS/Pasep. As duas liberações já tinham sido prometidas pelo governo em maio e estavam no aguardo do avanço da reforma da Previdência para sair do papel.
Segundo o jornal Valor Econômico, as medidas vão injetar até R$ 63 bilhões na economia. Seria uma forma de compensar a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,81% neste ano.
Ainda segundo o Valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões das contas ativas e inativas do FGTS. Esse dinheiro seria liberado parcialmente aos trabalhadores e o saque aconteceria no mês de aniversário dos correntistas. Quem já fez aniversário, sacaria imediatamente.
Pelo plano do governo, poderão sacar recursos todos os trabalhadores com contas ativas do FGTS. A conta do FGTS é considerada ativa quando o empregador faz depósitos na conta de cada funcionário. A conta passa a ser considerada inativa quando o empregado deixa a empresa por conta própria ou quando é demitido por justa causa. O valor depositado fica retido na conta e a pessoa não pode sacar.
Na prática, a mudança significa permitir que trabalhadores empregados com carteira assinado poderão sacar parte dos recursos. Hoje, só podem sacar o recurso trabalhadores demitidos sem justa causa e que se aposentaram, no caso da morte do trabalhador (saque feito por familiares) e na compra da casa própria – seja para liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional. Também há exceções que permitem o saque, como no caso de a pessoa ter alguma doença grave.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, as novas regras do governo permitirão o saque de em porcentuais que variam de acordo com o montante de recursos que cada trabalhador tem na conta do FGTS. Quem tem até R$ 5 mil no fundo poderia pegar 35% do saldo; quem tem até R$ 10 mil teria autorização para sacar 30%; acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10%. O percentual para quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil ainda está sendo definido, mas deve ficar abaixo de 30% e acima de 10%.
O governo, contudo, ainda tem de confirmar essas regras de saque oficialmente.
Se por um lado o governo pretende liberar o saque para trabalhadores empregados, o que hoje não é permitido a não ser em casos excepcionais, os demitidos poderão passar a sofrer restrições. Uma medida que pode vir a ser adotada pelo governo é a limitação do saque total do valor do FGTS para o trabalhador que for demitido sem justa causa.
Atualmente, quem é demitido pode retirar todo o valor com acréscimo de 40% da multa paga pela empresa. Em contrapartida, o governo liberaria um valor anual – a parcela seria retirada no mês do aniversário do trabalhador, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.
PIS/Pasep
No caso do PIS/Pasep, Guedes confirmou a informação que cerca R$ 21 bilhões ficarão disponíveis para saque. A informação já havia sido divulgada anteriormente pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. Esses recursos pertencem a 14,5 milhões de pessoas.
Porém, apenas uma parte muito pequena dos recursos do PIS/Pasep tendem a ser de fato sacados. Isso porque muitas pessoas nem sabem que têm direito a esse dinheiro parado em bancos públicos e porque parte da verba pertence a pessoas muito idosas (30% delas com mais de 70 anos) e até mesmo a beneficiários que já morreram. O governo estima que entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam de fato sacados. O resto pode ir para os cofres do Tesouro.”
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