O trabalhador brasileiro já está na expectativa para o Abono Salarial – PIS 2019/2020. O novo calendário PIS 2019/2020 já está sendo elaborado pelo Governo Federal e deve ser divulgado no segundo semestre e o pagamentos devem começar a partir de julho, como acontece em todos aos anos.
É assegurado aos trabalhadores brasileiros o valor de até um salário mínimo anual. O dinheiro é liberado a quem recebe em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Na forma operacional, para assegurar o direito do trabalhador, entre outras medidas, o Governo Federal institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da RAIS.
Em todos os anos, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo CODEFAT.
Diferente de outros benefícios, não há, no caso deste benefício, a necessidade de requerimento do trabalhador para o recebimento do Abono Salarial sendo, até então, responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do benefício.
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Quem tem direito
Terão direito ao Abono Salarial – PIS 2019/2020 o cidadão inscrito nos programas há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.
O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário-mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor –, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário-mínimo – e assim sucessivamente.
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Como fazer o saque
CAIXA
Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) poderão receber o Abono Salarial nas agências bem como nos Postos alternativos da CAIXA.
Os pagamentos poderão ser feitos mediante Crédito na Conta do trabalhador, diretamente no caixa apresentando o número do PIS e um documento de identificação e ainda com o Cartão do Cidadão que poderão ser utilizados nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, onde deverão ter a senha previamente cadastrada na CAIXA.
Não existe a obrigatoriedade de possuir o Cartão do Cidadão para que ocorra o pagamento do benefício.
O Cartão do Cidadão é gerado por solicitação do cidadão, caso o trabalhador ainda não possuir seu cartão, poderá solicitá-lo de forma gratuita em qualquer Agência da Caixa, ou também pelo Canal Caixa Cidadão: 0800 726 0207.
BANCO DO BRASIL
Para os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Público (PASEP), o recebimento acontece em qualquer agência do Banco do Brasil.
Os pagamentos serão feitos mediante Crédito em Conta ou diretamente no caixa mediante apresentação de documento de identificação.
VEJA O CALENDÁRIO ATUAL
O PIS 2018/2019 ainda está disponível para aqueles que ainda não receberam o pagamento. Veja o calendário abaixo.
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