O Governo Federal já divulgou amplamente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já tem os valores do salários mínimos de 2020, 2021 e 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
O salário mínimo serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticas.
VALORES DOS SALÁRIOS MÍNIMOS
Atualmente o mínimo que está em vigor é de R$ 998. O valor do salário mínimo proposto para 2020 pelo governo é de R$ 1.040. O aumento obedece apenas à inflação de 4,2%, prevista para o ano. Com isso, o trabalhador deixa de ter ganho real.
O projeto da LDO também traz o valor previsto para o salário mínimo em 2021 (R$ 1.082), e 2022 (R$ 1.123). Vale lembrar que a medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.
Desde 2011, o cálculo para reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somada ao percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes. A lei que determina que o cálculo seja feito dessa forma vence neste ano.
Reforma Previdência
A partir do modelo da LDO, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), o efeito fiscal da PEC da reforma da previdência ano a ano até 2029. De acordo com o documento, a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões.
De acordo com a IFI, esse ganho fiscal é crescente chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos, o que representa um valor inferior ao projetado pelo governo de R$ 715 bilhões.
No âmbito da reforma proposta pelo governo, a análise da IFI é de que o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029.
“Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029. Nesse sentido, a reforma tem capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País”, afirma o documento.
Comentários estão fechados.