Novo salário mínimo de R$ 1.040 terá variação prevista para o INPC

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Autor: Simões Filho Online

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O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define o valor do salário mínimo para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relatório, apresentado no dia 7, seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da análise da reforma da Previdência pelo Plenário da Câmara.

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que promoveu alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas, medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1.645/2019).

“O texto do Executivo veio bastante enxuto, foi necessário escrever alguns capítulos, como o Anexo de Metas e Prioridades — explicou o relator. — Se houvesse a proibição de reajuste para todos, eu manteria, mas com a previsão para os militares, coloquei os civis dentro desse pacote — continuou, ressaltando que se trata apenas de autorização, que dependerá também dos rumos da economia”, afirmou.

Salário mínimo

A proposta original do Executivo prevê um salário mínimo de R$ 1.040 a partir de 1º de janeiro de 2020, com pagamento a partir de fevereiro. O Aumento não terá ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.

Segundo o relator, esse é um dos temas que causarão polêmica na apreciação do parecer, já que foram apresentadas muitas emendas com regras para reajustes do salário mínimo.

— Recebi um pedido do governo para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que é um dos pontos para discussão — disse o relator, que espera aprovar o parecer por consenso.

Até este ano, a legislação previa reposição da inflação oficial no ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais variação do produto interno bruto (PIB) registrada dois anos antes, o que poderia gerar ganho real. O governo Bolsonaro tem até o final deste ano para decidir se propõe uma nova fórmula.

Lei orientadora

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e a proposta da LDO prevê que a situação perdure até 2022.

No desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,5% do PIB em 2020.

— Apesar de as estimativas indicarem que o crescimento econômico não deverá ocorrer na magnitude esperada, o parecer permite que o Executivo utilize novos parâmetros para elaborar a proposta de Orçamento para 2020 — disse o relator.