Novo valor do salário mínimo começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020

Foto: Andrey Popov/DepositPhotos

O Governo Federal confirmou o novo valor do salário mínimo proposto para começar a valer a partir de 1 janeiro de 2020.  A proposta foi entregue nesta sexta-feira (29/08) para analise do Congresso Nacional e faz parte dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA)2020-2023.

A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.039. Esse valor corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) prevista para 2019, sem aumento real. Revisado, o IPCA caiu 4,0% para 3,9%.

Salário Mínimo 2021 e 2022

Para os dois anos seguintes, a expectativa é de que o salário mínimo em 2021 seja de (R$ 1.082), e 2022 de (R$ 1.123).

A equipe econômica reduziu a expectativa de crescimento da economia. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% em 2020, ante os 2,70% mencionados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual que é de R$ 998,00.

Discricionárias

As despesas discricionárias, que incluem gastos do dia a dia e investimentos, foram estimadas em R$ 89,2 bilhões. Depois de contingenciamentos, o governo prevê gastar R$ 94,9 bilhões com as despesas discricionárias neste ano. Esse deve ser menor patamar da série histórica, iniciada em 2009, informou o Tesouro.

O projeto da LOA também prevê o menor nível de investimentos em uma década, com R$ 19 bilhões. Em relação a este ano, a redução será de 15%. Segundo o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o aumento das despesas obrigatórias leva à falta de recursos para investimentos.

A proposta prevê o menor nível de investimentos em uma década, com R$ 19 bilhões

Deputados criticam o contingenciamento proposto pela equipe econômica, especialmente devido ao bloqueio de dinheiro para a educação e para bolsas de pesquisa científica. Essas queixas afetaram a tramitação do projeto da LDO para 2020, que deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.

Emendas impositivas

Pela primeira vez, as propostas orçamentárias respeitam integramente o teto dos gastos, que limita a variação das despesas federais à variação da inflação em determinado período. A partir do próximo ano, Legislativo, Judiciário e Ministério Público não poderão contar com eventuais compensações do Executivo.

Em função da Emenda Constitucional 100, o projeto da LOA prevê como obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento. Excepcionalmente, esse montante será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), cerca de R$ 6,7 bilhões. Nos anos seguintes, chegará a 1%.

Plano Plurianual

Já a proposta do PPA (PLN 21/19) traz os objetivos da gestão Bolsonaro para os próximos anos. Serão destinados, por exemplo, R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2023 para o “compromisso absoluto com a solvência e o equilíbrio fiscal, buscando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento”.

A busca de uma agropecuária sustentável receberá R$ 133,7 bilhões no mesmo período. Três programas vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, entre eles os que tratam das mudanças climáticas e também da conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, terão juntos R$ 2,2 bilhões.

Para fortalecer a empregabilidade, com “ênfase na geração de oportunidades e estímulos à inserção no mercado de trabalho”, serão R$ 136,2 milhões no período de 2020 a 2023. Segundo informou nesta sexta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,6 milhões de pessoas estavam sem trabalho em julho.

Houve alteração na metodologia do PPA, simplificada pelo governo. “No Plano Plurianual, sob a responsabilidade do presidente da República, estão as entregas de bens e serviços públicos com impacto direto para a sociedade”, diz o texto. A publicidade dos atos do governo consumirá R$ 703,2 milhões de 2020 a 2023.

Relatorias

O novo Orçamento deveria ter sido elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Quando isso acontece, o governo utiliza como base o projeto da LDO (PLN 5/19).

Na Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária será analisada por diversos relatores. O trabalho ficará sob a condução do relator-geral, que cuida da despesa. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) já foi indicado para a função. O parecer dele será então encaminhado para análise do Congresso Nacional.

O relator-geral será assessorado por 16 relatores setoriais, que ainda não foram definidos pelos líderes partidários. Além deles, existe ainda o relator da receita, cargo que será ocupado neste ano pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) será o relator do PPA 2020-2023.

Veja mais