Orlando de Amadeu propõe criar Disque-Denúncia para agressões contra educadores em Simões Filho

O vereador Orlando de Amadeu (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 015/2019, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) do Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra Agressão aos Educadores. A proposta foi aprovada por unanimidade, na 21ª sessão ordinária de terça-feira (27).

De acordo com o parlamentar, o projeto dará mais segurança aos educadores com a implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que os profissionais de educação, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer a integridade física e/ou moral dos educadores da rede municipal de ensino no combate à violência praticada por estudantes contra os profissionais de educação.

Com este projeto, Orlando manifesta preocupação com os profissionais da área no exercício de suas atividades no dia a dia nas escolas municipais.

“Os professores vem sendo agredidos nas escolas. Nossos educadores ficam reféns dessa situação. Eles, geralmente, denunciam de forma sigilosa por terem medo de denunciar. Precisamos preservar os professores e fazer esse combate contra à violência para melhorar a educação aos nossos alunos. Eu abracei esse projeto porque entendo que é na educação que aprendemos os caminhos da vida”, destacou Orlando. “Se tivermos preocupação com os professores, teremos uma educação de qualidade para os nossos filhos”, emendou.

Conforme a proposta, as atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação, Conselhos e Secretaria de Segurança Pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos deliberativos da comunidade escolar e entidades representativas de estudantes. O projeto ainda prevê que deverão ser direcionadas a educadores, alunos, famílias e à comunidade em geral.

O parlamentar destaca que este é um projeto que protege a integridade do profissional e valoriza a categoria. “O projeto é importantíssimo para a educação e para o magistério municipal. Ele abre a possibilidade para a criação de mecanismos que possam ajudar o professor no enfrentamento de situações de violência e indisciplina em sala de aula”, destaca o autor do projeto.

A proposta ainda cria o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas. Os números a serem utilizados serão o (71) 3298-8340 (Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Simões Filho) ou (71) 2108-7252 (Ouvidoria da Câmara Municipal de Simões Filho).