Os descontos aposentados do INSS têm direito de usufruir

Os descontos aposentados do INSS têm direito de usufruir.

Idosos e aposentados do INS têm direito a uma série de descontos em serviços, atividades e eventos de lazer e cultura pelo país. Alguns deles são amparados pela legislação federal, já outros são cortesia dos estabelecimentos.

Essa possibilidade pode ser o empurrãozinho que faltava para se divertir com as inúmeras opções existentes pelas cidades do Brasil.

GARANTA SEU DIREITO | DICAS E INFORMAÇÕES

A Lei Federal nº 10741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que os idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60) têm pelo menos 50% de desconto em ingressos de atividades culturais, de lazer, artísticas e esportivas.

• Descontos em Shows, peças de teatro, cinema e outros eventos culturais
• Descontos em Jogos de futebol e ventos esportivos e de lazer

O que fazer

É obrigatório apresentar, na compra do ingresso e no acesso ao evento, um documento com foto que comprove o direito ao benefício.

Sesc

• As unidades do SESC oferecem meia entrada nos ingressos para pessoas com 60 anos ou mais e para aposentados.
• É imprescindível a apresentação de comprovante de aposentadoria e do documento de identidade para pessoas com mais de 60 anos

Transporte

• É direito das pessoas com 65 anos ou mais acessar o transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito (metrô, trens metropolitanos, ônibus de linha que circulam dentro da cidade e entre cidades vizinha).
• Algumas leis municipais estendem esse direito para pessoas com 60 anos ou mais, como é o caso da cidade de São Paulo.
• Em SP, a SPTrans oferece o Bilhete Único Especial Idoso, que garante gratuidade no transporte para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
• O bilhete pode ser utilizado nos ônibus da cidade, metrô e trens da CPTM.
• Nos ônibus, os idosos podem passar a catraca e utilizar, também, os assentos disponíveis na parte traseira dos coletiva.
• A solicitação do bilhete pode ser feita nos Postos de Atendimento da SPTrans ou por Correio.

Caso o direito à meia-entrada seja negado, a pessoa pode adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a mais pelo Procon ou no próprio Poder Judiciário.

Viagem de ônibus

• Idosos têm direito a passagens gratuitas, mas têm enfrentado a madrugada e horas de espera na fila, como já mostrou a reportagem do Agora

Entre cidades do Estado de São Paulo (passagem rodoviária, exceto nas regiões metropolitanas)

• Até dois assentos gratuitos por ônibus, em cada horário.
• A reserva deve ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência e no máximo cinco dias antes da viagem
• O idoso paga taxa de embarque e pode contratar o seguro (se quiser)

Viagens para outros estados

Há direto de duas vagas gratuitas aos idosos que tenham renda de até dois salários mínimos (R$ 2.078, neste ano)

Isenção de IPTU

Aposentados, BPC e pensionistas têm isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em diversas cidades do país. A isenção é garantida por Leis. Porém, os interessados devem cumprir algumas exigências, de acordo com a legislação de sua cidade.

Cada cidade tem as suas regras, mas em geral, para serem aptos ao benefício, é preciso ter renda igual ou inferior a três salários mínimos nacionais.

Em São Paulo, por exemplo, pessoas aposentadas e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a isenção de IPTU. Por lá, a isenção é para aposentadas e pensionistas com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos.

Em Porto Alegre, aposentados, inativos, pensionistas e pessoas com deficiência também têm isenção no pagamento do IPTU. Para serem aptos ao benefício, é preciso ter renda igual ou inferior a três salários mínimos.

Como posso ter isenção de IPTU em minha cidade?

Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, em todos os casos, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do seu município.

Caso o interessado se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão competente comprovando o direito.

Aposentados têm o mesmo direto de idosos?

• Não. A condição de aposentado por si só, atualmente, não basta para ter direito aos descontos. A legislação federal vigente não prevê nenhum tipo de desconto específico para os aposentados, a não ser que esse aposentado também seja idoso.
• No entanto, algumas empresas e lugares oferecem o desconto da meia-entrada para aposentados, mas esta é uma cortesia independente da legislação.

O direito foi desrespeitado, e agora?

Se o idoso tem o direito à meia-entrada negado, pode adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a mais em relação aos 50% de desconto através do Procon ou do próprio Poder Judiciário ( Conselho do Idoso e o Ministério Público). Para isto, deverá apresentar o ingresso e a identificação que garante o desconto.

Fontes: Com informações da Folha/Agora UOL: Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Sptrans, SESC, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Michele Campos, terapeuta ocupacional e coordenadora do Núcleo de Terceira Idade da Holiste Psiquiatria, André Gordilho, psicogeriatra e reportagem.