Pagamento de abono especial de natal para aposentados e pensionistas do INSS?
Pagamento de abono especial de natal para aposentados e pensionistas do INSS?
A Ideia Legislativa que institui o “abono emergencial de natal” aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi recebeu os votos suficientes para ser avaliada e virar um Projeto de Lei. Veja os detalhes e o que acontece a partir de agora. Vamos falar sobre a tramitação e valor do abono caso seja aprovado pelos parlamentares. Acompanhe:
O Senado Federal deve transformar uma Ideia Legislativa em um Projeto de Lei para beneficiar cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A proposta prevê a criação de um Auxílio Emergencial para segurado do INSS, ou seja, pode ser criado um abono de Natal Especial, chamado pelo autor da proposta de “Décimo Quarto Salário”.
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A proposta foi disponibilizada para votação no Portal E-cidadania, do Senado, e obteve os votos necessários para que possa virar projeto de Lei. O Projeto recebeu mais de 30 mil votos e agora seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que pode ou não acata a Sugestão Legislativa (SUG), oriunda da Ideia Legislativa de Sandro Gonçalves, de São Paulo, formulada no âmbito do Portal e-Cidadania do Senado, sob o título de “Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados”. A iniciativa recebeu o apoio de mais de 34 mil cidadãos.
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Na Ideia Legislativa elaborada por Sandro Gonçalves, ele propõe a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro, devido ao adiantamento do 13º feita em maio. “Em virtude do adiantamento das parcelas do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS nos meses de abril e maio, os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro. Entretanto, implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.
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A ferramenta Ideia Legislativa está disponível no site do Senado e a proposta do Décimo Quarto salário para aposentados ainda está aberta a todos para votação (clique aqui para acessar).
O que acontece a partir de agora
A proposta foi publicada no e-Cidadania em 29 de maio, alcançando 34 mil apoiamentos neste domingo (07 de junho). De acordo com as regras do Senado, se a ideia obtém o apoiamento de pelo menos 20 mil cidadãos em quatro meses, ela é transformada em sugestão legislativa e tem que ser debatida pelos senadores, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.
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A comissão, então, decide se a sugestão será transformada em uma proposição legislativa tradicional, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta deve ser votada até outubro para que há tempo hábil de os aposentados receberem a grana extra em dezembro.
Se for aprovado, qual será o valor do abono?
Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, os aposentados podem receber o valor da seguinte forma: veja o exemplo abaixo com base em anos anteriores.
Valor da aposentadoria | 1ª Parcela paga a em novembro | 2ª Parcela paga a partir de dezembro para quem tem até 64 anos | 2ª Parcela paga a partir de dezenbro para quem tem a partir de 65 anos |
---|---|---|---|
R$ 1.045 | 522,50 | 522,50 | 522,50 |
R$ 1.080 | 540,00 | 540,00 | 540,00 |
R$ 1.100 | 550 | 550 | 550 |
R$ 1.200 | 600 | 600 | 600 |
R$ 1.300 | 650 | 650 | 650 |
R$ 1.400 | 700 | 700 | 700 |
R$ 1.500 | 750 | 750 | 750 |
R$ 1.600 | 800 | 800 | 800 |
R$ 1.700 | 850 | 850 | 850 |
R$ 1.800 | 900 | 900 | 900 |
R$ 1.900 | 950 | 950 | 950 |
R$ 2.000 | 1.000 | 992,80 | 1.000 |
R$ 2.100 | 1.050 | 1.035,30 | 1.050 |
R$ 2.200 | 1.100 | 1.077,80 | 1.100 |
R$ 2.300 | 1.150 | 1.120,30 | 1.150 |
R$ 2.400 | 1.200 | 1.162,80 | 1.200 |
R$ 2.500 | 1.250 | 1.205,30 | 1.250 |
R$ 2.600 | 1.300 | 1.247,80 | 1.300 |
R$ 2.700 | 1.350 | 1.290,30 | 1.350 |
R$ 2.800 | 1.400 | 1.332,80 | 1.400 |
R$ 2.900 | 1.450 | 1.369,80 | 1.450 |
R$ 3.000 | 1.500 | 1.404,80 | 1.500 |
R$ 3.100 | 1.550 | 1.439,80 | 1.550 |
R$ 3.200 | 1.600 | 1.474,80 | 1.600 |
R$ 3.300 | 1.650 | 1.509,80 | 1.650 |
R$ 3.400 | 1.700 | 1.544,80 | 1.700 |
R$ 3.500 | 1.750 | 1.579,80 | 1.750 |
R$ 3.600 | 1.800 | 1.614,80 | 1.800 |
R$ 3.700 | 1.850 | 1.649,80 | 1.850 |
R$ 3.800 | 1.900 | 1.681,13 | 1.900 |
R$ 3.900 | 1.950 | 1.708,63 | 1.943,10 |
R$ 4.000 | 2.000 | 1.736,13 | 1.985,60 |
R$ 4.100 | 2.050 | 1.763,63 | 2.028,10 |
R$ 4.200 | 2.100 | 1.791,13 | 2.070,60 |
R$ 4.300 | 2.150 | 1.818,63 | 2.113,10 |
R$ 4.400 | 2.200 | 1.846,13 | 2.155,60 |
R$ 4.500 | 2.250 | 1.873,63 | 2.198,10 |
R$ 4.600 | 2.300 | 1.901,13 | 2.240,60 |
R$ 4.700 | 2.350 | 1.926,86 | 2.283,10 |
R$ 4.800 | 2.400 | 1.949,36 | 2.320,40 |
R$ 4.900 | 2.450 | 1.971,86 | 2.355,40 |
R$ 5.000 | 2.500 | 1.994,36 | 2.390,40 |
R$ 5.100 | 2.550 | 2.016,86 | 2.425,40 |
R$ 5.200 | 2.600 | 2.039,36 | 2.460,40 |
R$ 5.300 | 2.650 | 2.061,86 | 2.495,40 |
R$ 5.400 | 2.700 | 2.084,36 | 2.530,40 |
R$ 5.562 | 2.781 | 2.120,81 | 2.587,10 |
Ideia Legislativa: o que é?
A Ideia Legislativa é um mecanismo disponível a todo cidadão brasileiro que queira propor uma alteração em legislação vigente, ou sugerir a criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão uma parecer e poderão (ou não) seguir para tramitação.
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