Faltam apenas oito dias para o trabalhador brasileiro poder sacar o PIS 2016. O governo federal já definiu o calendário de pagamento do Abono Salarial, correspondente ao beneficio do Pis 2016-2017. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 26 de julho para quem é correntista da Caixa Econômica Federal – os valores vão estar creditados na conta. Já quem não tem conta na Caixa, o Pis 2016 será pago a partir de 28 de julho.
Seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Aqueles que trabalharam somente um mês no ano-base, por exemplo, receberão 1/12 do salário mínimo — e não 100% como determinava a regra vigente até junho deste ano.
Têm direito ao Abono Salarial trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, é necessário ter cadastro no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
Entenda as novas regras
Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016. Ou seja, quem trabalhou só um mês vai receber R$ 73,30 de abono do PIS e não mais R$ 880.
Condições para se ter o direito:
- Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS,
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base, sem interrupção,
- Ter recebido até dois salários mínimos,
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração,
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Podemos notar, duas grandes mudanças, a primeira é ter trabalhado 30 dias Consecutivos, anteriormente poderia ser consecutivos ou não.
A segunda mudança, aquela que afetará o bolso do trabalhador é em relação ao pagamento do PIS 2016, pois o pagamento será feito de acordo com o tempo trabalhado, de FORMA PROPORCIONAL, como é o caso do 13º salário.
Assim, o valor a ser recebido não é mais 1 salário mínimo e sim proporcional aos meses efetivamente trabalhados, exemplo R$ 880,00 salário mínimo, se a pessoa trabalhou 4 meses em 2015 receberá R$ 293,34, se trabalhou 5 será R$ 366,66 e assim por diante.
Veja o valor que você vai receber e tabela de pagamento abaixo
Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$880,00.
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 74,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 147,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 220,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 294,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 367,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 440,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 514,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 587,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 660,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 734,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 734,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 807,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 880,00 |
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