Agora é pra valer. A Caixa Econômica Federal já começou a liberar o saque do PIS 2016. Isso porque o beneficio do PIS 2016 foi liberado para saque nesta quinta-feira (28). Vale lembrar que o pagamento do PIS 2016 vai seguir as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
A partir deste calendário, entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665. Aprovada pelo Congresso Nacional, ela define o critério de proporcionalidade ao pagamento do Abono.
Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.
Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016. Ou seja, quem trabalhou só um mês vai receber R$ 73,30 de abono do PIS e não mais R$ 880.
Novas Regras PIS 2016
Condições para se ter o direito:
- Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS,
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base
- Ter recebido até dois salários mínimos,
- Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Confira a tabela de pagamento do PIS 2016-2017:
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