O novo calendário de pagamento do Abono Salarial PIS /Pasep 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/07). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho.
A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep. As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.
Neste exercício, continuam em vigor as novas regras do Abono Salarial estabelecidas há quatro anos. O valor do benefício é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como anteriormente.
Quem recebe
Tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP 20189-2020 quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2018. Além disso, é necessário que o salário mensal recebido tenha sido de até dois salários mínimos. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho.
Confira o novo calendário do PIS:
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento. Pagamentos estarão disponíveis para saque até 30/06/2020.
Veja o calendário do Pasep:
O pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil. Pagamentos do PASEP também ficam disponíveis para saque até 30/06/2020. O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.
Qual é o valor do Abono Salarial?
De acordo com as regras vigentes, os valores que os trabalhadores receberão do PIS 2019/2020 variam de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, nesse caso em 2018. A quantia é referente ao salário mínimo vigente e proporcional aos meses trabalhados. Sendo assim, a quantia mínima de recebimento é de R$ 84 para um mês trabalhado, e quantia máxima de R$ 998 para um ano completo trabalhado. Os demais valores são:
- 01 mês: R$ 84,00;
- 02 meses: R$ 167,00;
- 03 meses: R$ 250,00;
- 04 meses: R$ 333,00;
- 05 meses: R$ 416,00;
- 06 meses: R$ 499,00;
- 07 meses: R$ 583,00;
- 08 meses: R$ 666,00;
- 09 meses: R$ 749,00;
- 10 meses: R$ 832,00;
- 11 meses: R$ 915,00;
- 12 meses: R$ 998,00.
Como consultar se tenho direito?
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
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