PIS/Pasep terá novas regras com a Reforma na Previdência; veja as mudanças

Autor: Simões Filho Online

Publicada em


PIS/Pasep terá novas regras com Reforma na Previdência; veja as mudanças
PIS/Pasep terá novas regras com Reforma na Previdência; veja as mudanças

A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial mais aguardado pela população brasileira. O PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda.

Atualmente, o PIS/PASEP é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo). Mas com as novas regras da Reforma da Previdência, o benefício anual passaria a ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal.

Conheça os valores e consulte se tem direito ao novo PIS 2019/2020

Os argumentos apresentados pelo governo para justificar a mudança é que atualmente, o abono salarial do PIS/Pasep beneficia pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.

Governo anuncia novo pagamento do Bolsa Família; confira datas de maio

Especialistas estimam que se a mudança acontecer, 23 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao benefício, que chega até R$ 998 reais. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem recebê-lo.

A proposta da Reforma da Previdência não prevê mudanças na forma de pagamento do abono salarial do PIS. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho de acordo com a Lei 13.134/15.

Se você trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Saiba o valor do seu salário com os novos descontos do INSS

Antes da mudança proposta por Dilma em 2014, por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.

No Orçamento de 2019, a previsão é de que o Governo disponibilize cerca de R$ 19,2 bilhões para o pagamento dos beneficiários no segundo semestre.

Novo salário mínimo será de R$ 1.040 em 2020 podendo chegar a R$ 1.123 em 2022

Reforma da Previdência precisa passar pelo Congresso

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para que as novas regras sejam aplicadas em definitivo.

A Reforma da Previdência ainda passará por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, além de conseguir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

Quem nunca pagou INSS pode se aposentar? Saiba o que fazer

Pagamento do novo PIS 2019/2020

Este ano, o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP deve ser feito normalmente, com base na regra atual. A expectativa é que cerca de 24 milhões de trabalhador recebam o dinheiro extra.

No Orçamento do Governo, há previsão  Governo disponibilize cerca de R$ 19,2 bilhões para o pagamento a a partir de julho.

PIS/Pasep terá novas regras com Reforma na Previdência; veja as mudanças

Quem pode receber o novo PIS deste ano?

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende a todos as regras atuais: Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês durante o ano de 2018, terá direito a receber o novo PIS/PASEP 2019/2020.

Além disso, o trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador no RAIS.

Quem nunca pagou INSS pode se aposentar? Saiba o que fazer

Qual o valor que vou receber?

O valor pago pelo PIS/Pasep é de um salário mínimo de R$ 998,00. Mas só recebe essa quantia quem trabalhou todos os 12 meses do ano referência. Já quem trabalhou por um mês, por exemplo, terá direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84.

Confira 23 benefícios do Cadastro Único 2019 e saiba quem pode solicitar

Confira quanto você vai receber, com base no salário mínimo de R$ 998,00.

  • Quem trabalhou um mês receberá R$ 84,00
  • Quem trabalhou 2 meses, receberá  R$ 167,00
  • Quem trabalhou 3 meses, receberá  R$ 250,00
  • Quem trabalhou 4 meses, receberá  R$ 333,00;
  • Quem trabalhou 5 meses, receberá  R$ 416,00
  • Quem trabalhou 6 meses, receberá  R$ 499,00
  • Quem trabalhou 7 meses, receberá  R$ 583,00
  • Quem trabalhou 8 meses, receberá  R$ 666,00
  • Quem trabalhou 9 meses, receberá R$ 749,00
  • Quem trabalhou 10 meses, receberá R$ 832,00
  • Quem trabalhou 11 meses, receberá R$ 915,00
  • Quem trabalhou todos os 12 meses receberá  R$ 998,00.

Calendário do PIS 2019/2020

Os pagamentos do PIS devem começar a ser feito a partir do final do mês de julho, como acontece em todos os anos.

Em anos anteriores, os pagamentos sempre se inciaram no final de julho e seguiu durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro.

Geralmente, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda em 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho, têm o recurso disponível para saque a partir de 2020.

Confira o provável calendário do Novo PIS 2019/2020