A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial mais aguardado pela população brasileira. O PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda.
Atualmente, o PIS/PASEP é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo). Mas com as novas regras da Reforma da Previdência, o benefício anual passaria a ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal.
Conheça os valores e consulte se tem direito ao novo PIS 2019/2020
Os argumentos apresentados pelo governo para justificar a mudança é que atualmente, o abono salarial do PIS/Pasep beneficia pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.
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Especialistas estimam que se a mudança acontecer, 23 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao benefício, que chega até R$ 998 reais. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem recebê-lo.
A proposta da Reforma da Previdência não prevê mudanças na forma de pagamento do abono salarial do PIS. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho de acordo com a Lei 13.134/15.
Se você trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
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Antes da mudança proposta por Dilma em 2014, por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.
No Orçamento de 2019, a previsão é de que o Governo disponibilize cerca de R$ 19,2 bilhões para o pagamento dos beneficiários no segundo semestre.
Novo salário mínimo será de R$ 1.040 em 2020 podendo chegar a R$ 1.123 em 2022
Reforma da Previdência precisa passar pelo Congresso
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para que as novas regras sejam aplicadas em definitivo.
A Reforma da Previdência ainda passará por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, além de conseguir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
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Pagamento do novo PIS 2019/2020
Este ano, o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP deve ser feito normalmente, com base na regra atual. A expectativa é que cerca de 24 milhões de trabalhador recebam o dinheiro extra.
No Orçamento do Governo, há previsão Governo disponibilize cerca de R$ 19,2 bilhões para o pagamento a a partir de julho.
Quem pode receber o novo PIS deste ano?
O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende a todos as regras atuais: Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês durante o ano de 2018, terá direito a receber o novo PIS/PASEP 2019/2020.
Além disso, o trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador no RAIS.
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Qual o valor que vou receber?
O valor pago pelo PIS/Pasep é de um salário mínimo de R$ 998,00. Mas só recebe essa quantia quem trabalhou todos os 12 meses do ano referência. Já quem trabalhou por um mês, por exemplo, terá direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84.
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Confira quanto você vai receber, com base no salário mínimo de R$ 998,00.
- Quem trabalhou um mês receberá R$ 84,00
- Quem trabalhou 2 meses, receberá R$ 167,00
- Quem trabalhou 3 meses, receberá R$ 250,00
- Quem trabalhou 4 meses, receberá R$ 333,00;
- Quem trabalhou 5 meses, receberá R$ 416,00
- Quem trabalhou 6 meses, receberá R$ 499,00
- Quem trabalhou 7 meses, receberá R$ 583,00
- Quem trabalhou 8 meses, receberá R$ 666,00
- Quem trabalhou 9 meses, receberá R$ 749,00
- Quem trabalhou 10 meses, receberá R$ 832,00
- Quem trabalhou 11 meses, receberá R$ 915,00
- Quem trabalhou todos os 12 meses receberá R$ 998,00.
Calendário do PIS 2019/2020
Os pagamentos do PIS devem começar a ser feito a partir do final do mês de julho, como acontece em todos os anos.
Em anos anteriores, os pagamentos sempre se inciaram no final de julho e seguiu durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro.
Geralmente, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda em 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho, têm o recurso disponível para saque a partir de 2020.
Confira o provável calendário do Novo PIS 2019/2020
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