Os beneficiários do PIS/Pasep com direito ao saque antecipado estabelecido pela MP 797/2017 receberão o dinheiro automaticamente em suas contas bancárias a partir do mês de outubro. Segundo uma resolução publicada na terça-feira (12) no Diário Oficial da União, quem estiver cadastro atualizado nas instituições financeiras receberá o dinheiro direto na conta. Um calendário, com datas em que os recursos serão liberados para cada grupo de cotistas deve sair até a sexta-feira (15).
Ainda de acordo com a resolução, o período de saques começará em outubro e vai até março de 2018. Foi no último dia 23 que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do fundo para 8 milhões de cotistas. Os mais idosos deverão ser os primeiros a receber.
O saque de recursos do fundo já é liberado para pessoas a partir de 70 anos de idade. A novidade introduzida pela equipe de Michel Temer por meio da Medida Provisória 797/2017 está na redução dessa faixa etária: terão acesso ao saque das cotas do fundo mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, essa medida deve aumentar muito o volume de retiradas mensais do PIS/Pasep, de R$ 104 milhões para R$ 2,6 bilhões. Por isso a necessidade de se estipular um calendário e também de se investir na divulgação do benefício e de como ele poderá ser retirado. Somente em número de atendimentos, as solicitações para saques deverão subir de 56 mil para 1,3 milhão por mês, e os bancos precisarão se preparar para essa demanda. A ideia é que os depósitos sejam feitos diretamente na conta do beneficiário. Quem precisar transferir o dinheiro de um banco para outro não terá custos para fazer isso.
Junto com o calendário, o governo federal também deverá criar meios de consulta eletrônica ou por telefone para que o cotista possa verificar se tem algum saldo a ser sacado. Ainda no dia do anúncio da medida, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou que o valor médio a ser retirado do PIS/Pasep inativo é de R$ 750.
Quem tem direito
Mulheres com idade igual ou superior a 62 anos, homens com idade igual ou superior a 65 anos e aposentados, que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação. Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil.
Dúvidas
Veja algumas perguntas e respostas preparadas pela Caixa Econômica Federal a respeito do saque do PIS/Pasep inativo:
Quem pode sacar as Cotas do PIS de acordo com a MP 797/2017? É possível ter mais de uma cota?
Trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo de cotas na conta individual de participação, com idade igual ou superior a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens (independente de estar recebendo algum benefício previdenciário).
Aposentados também seguirão calendário de pagamentos que será divulgado até 15/09/2017.
Cada trabalhador tem direito a apenas uma cota.
Quais são os canais exclusivos para atender os trabalhadores?
O canal exclusivo é a página do PIS na Caixa, além de opção específica na Central de Atendimento ao Cidadão – 0800 726 0207, opção 2.
Quais os documentos necessários para o saque das Cotas do PIS de acordo com a MP 797/2017?
Para os trabalhadores que atendam ao requisito de idade deverá ser apresentado documento oficial de identificação com foto e número NIS.
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