Plantão digital começa em Simões Filho e outras cidades da Região Metropolitana

Começa na próxima segunda (14), o sistema de plantão digital na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida, regulamentada pela Portaria Conjunta n. 02/17, das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, publicada no último dia17 de julho, regulamenta a tramitação dos processos ajuizados no Plantão Judiciário.

A iniciativa beneficiará as comarcas de Simões Filho, Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Terra Nova.

Com isso, estas comarcas passarão a receber e processar digitalmente os feitos ajuizados fora do horário de expediente forense. A primeira comarca plantonista será a de Terra Nova, cujos servidores e magistrado receberam treinamento da SETIM. Os promotores de justiça que atuam no plantão da RMS também passaram por um treinamento.

O Sistema SAJ foi definido para o plantão por ser o único que contempla a possibilidade de tramitação de todos os tipos processuais.

Os interessados deverão apresentar seus pedidos endereçados ao plantão, utilizando o módulo do SAJ denominado “Plantão Judiciário 4ª RMS- Camaçari”.

A exceção ao peticionamento digital é feita para as polícias, as quais, enquanto não possuírem convênio para uso do SAJ, poderão enviar os documentos para o e-mail do plantão judiciário ([email protected]) ou procederem à entrega em formato físico.

Na portaria conjunta, o Corregedor-Geral de Justiça, Osvaldo Bonfim, e a Corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Pina Resende, estabelecem que somente serão conhecidos os expedientes protocolados eletronicamente no horário destinado ao plantão. Caso contrário, a distribuição será cancelada por ordem do juiz. Além disso, a portaria fixa a obrigatoriedade da remessa de todos os processos à comarca de origem, no primeiro dia útil seguinte ao do plantão.

A inovação proposta pelas Corregedorias, a título de projeto-piloto, promoverá muito mais rapidez, economia e transparência no trâmite dos processos ajuizados no plantão judiciário da região.