Posso sacar o meu FGTS para financiar um carro ou moto? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro. No entanto, por mais que o benefício seja conhecido por todos, sua utilização ainda gera dúvidas. Não raro, as pessoas se perguntam: como posso usar meu FGTS? Posso comprar um carro ou uma moto?
De acordo com o que prevê a Lei, o FGTS é um direito do trabalhador e seu propósito é protegê-lo em situações de desemprego, bem como em outros casos específicos por meio do pagamento de indenização. Dessa forma, a quantia não pode ser retirada em qualquer hora. Conforme a Lei, para sacar parte ou a totalidade do valor, é necessário que o trabalhador se enquadre em uma das seguintes situações.
O saque do FGTS pode ser feito:
- Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
- Ter permanecido por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o trabalhador poderá sacar o dinheiro da conta nas seguintes situações:- Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do trabalho avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Se o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
A principal pergunta é:
Posso fazer o financiamento de um carro ou moto utilizando meu FGTS?
Resposta: Não.
Ou seja, não é possível sacar o FGTS para financiar a compra de um carro ou moto, no entanto, as novas modalidades de saque do FGTS podem te ajudar com o custeio.
De acordo com a Caixa, o saque imediato permite ao trabalhador, retirar até é R$ 500 de cada conta ativa (de empregos atuais) e inativa (de empregos antigos) do fundo. Por exemplo, caso o trabalhador possua 8 contas, será possível sacar até R$ 4.000.
O novo calendário ficou da seguinte forma:
- 1-Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
- 2-Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
- 3-Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
- 4-Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
- 5-Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
- 6-Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
- 7-Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12
Conforme a Caixa, também há a disponibilidade do saque aniversário, que permite fazer uma retirada anual na data do aniversário. Esse saque, porém, só estará disponível em 2020.
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