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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON, órgão ligado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, notifica os fornecedores de Gás liquefeito de petróleo – GLP, também conhecido como “gás de cozinha”, após as denúncias dos consumidores por prática de preços abusivos.
As denúncias informaram que alguns fornecedores aumentaram abusivamente os preços dos produtos, aproveitando-se dos problemas de desabastecimento vividos por todo o país para obter vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor, o que é vedado por lei.
O Código de Defesa do Consumidor também proíbe a elevação “sem causa justa” dos preços dos produtos ou serviços, através de cálculos e índices que não sigam os números e indexadores oficiais. Os fornecedores terão que apresentar ao Procon/ BA informações sobre preços praticados no período, junto com documentos que comprovem estas alegações, para justificar eventuais aumentos dos seus produtos ao consumidor final.
Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos, com os direitos de ampla defesa e contraditório garantidos de acordo com a legislação vigente. As denúncias ao Procon poderão ser encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE, disponível para aprelhos iOS e Android, ou através do e-mail: [email protected]
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