Os prazos para validação,pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a formalização do financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram prorrogadas. Uma portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, prorrogou para dia 31 de julho.
De acordo com a publicação, a formalização dos contratos de financiamento estudantil referem-se às inscrições do primeiro semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.
Ainda segundo o portaria, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento é o órgão da instituição de ensino responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição.
Fies e P-Fies
Destinado para financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda, o Fies tem a previsão de ofertar, em 2020, 100 mil vagas. As inscrições são feitas anualmente por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.
A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter nota zero na redação.
A nova modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.
Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. Com informações Governo do Brasil
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