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Prazo para solicitar o Auxílio Emergencial termina nesta quinta-feira (2)

Prazo para solicitar o Auxílio Emergencial termina nesta quinta-feira (2)
Prazo para solicitar o Auxílio Emergencial termina nesta quinta-feira (2) – ©Marcello Casal JrAgência Brasil

Prazo para solicitar o Auxílio Emergencial termina nesta quinta-feira (2). Hoje, quinta-feira (2), encerra o prazo para cadastramento afim de receber o Auxílio Emergencial, você ainda pode se cadastrar até ás 23h59, segundo a Caixa Econômica.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer apoio emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Covid-19.

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A proposta do Auxílio era de dar proteção aos trabalhadores com três parcelas, uma parcela de R$ 600 a cada mês (Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio).

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200. Essa decisão era porque o Governo pretendia que após esse período a pandemia já estivesse controlada.

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Quem pode se cadastrar

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
  • Não ter emprego formal
  • Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

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  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
  • Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa.

Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

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