Prefeito de Simões Filho é condenado à suspensão de direitos políticos e perda de função pública

Autor: Simões Filho Online

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O prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD), foi condenado por improbidade administrativa pela juíza Claudia Oliveira da Costa Tourinho. A sentença foi publicada na última segunda-feira (14).

Com a sentença, Eduardo foi condenado com a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município e serviram de base para as ações.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) moveu as ações de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar e mais 24 pessoas e três empresas. O processo refere-se ao período entre 2001 a 2004, com acusações de desvios de recursos públicos federais repassados por meio de convênios com os Ministérios da Educação, Esportes, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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O processo tramitou em primeira instância e Eduardo Alencar ainda pode recorrer da decisão.