Prefeito Dinha nomeia genro como Chefe de Gabinete na Prefeitura de Simões Filho

Autor: Simões Filho Online

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O prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino – popular Dinha (PMDB) tem contrariado todo seu discurso de campanha. Dinha tem garantido emprego para várias pessoas que não moram no município, conforme já noticiado pelo site Simões Filho Online, e agora vem a tona que Dinha acomodou um parente na administração pública.

O prefeito Dinha, nomeou na função comissionada de Chefe de Gabinete, Kemmuel Martins Menezes, 24 anos. O que chama atenção na nomeação, é o fato de Kemmuel ter um relacionamento serio com uma das filhas de Dinha, conforme atesta a própria marcação do casal no Facebook.

O jovem está lotado na Secretária Municipal de Governo, desde o mês de janeiro, conforme Decreto Nº 069/2017. Pelo cargo, segundo o portal transparência, Kemmuel tem salário bruto no valor de R$  6.000,00 e recebe liquido pouco mais de R$ 4.700,00 mensal.

O SIMÕES FILHO ONLINE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Simões Filho questionando sobre a nomeação polêmica, mas não tivemos resposta, até a publicação desta matéria.

O que diz a lei

A Constituição Federal, no artigo 37, diz que os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários públicos.

O que é nepotismo?

Nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo familiar ou por afinidade.

A Súmula Vinculante 13, do STF, estabelece que o nepotismo ocorre, quando há a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mas, o artigo 37 da Constituição Federal,  que faz referência ao cargo em comissão e função de confiança, trata apenas de funções administrativas, não de cargos políticos. Sendo assim, somente os cargos políticos, como é o caso de um (a) secretário (a) municipal, estariam fora dos cargos que configurariam nepotismo. Noutras palavras: a Súmula Vinculante 13, do STF, estabelece que ministros e secretários (estaduais, distritais e municipais) são agentes políticos, e por essa razão, podem ser livremente nomeados pela autoridade competente, mesmo que parentes entre si, ou da autoridade nomeante.

***Publicada em 25 março de 2017 às 22:06  e Atualizada em 25 março de 2017 as 23:54