Há 12 anos sem concurso público, a Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será obrigada a fazer um processo seletivo para seu Quadro Permanente de Pessoal. A previsão é de que cerca de 2 mil vagas sejam abertas. O último concurso no município ocorreu em 2006. Na época, o certame previa 1.833 vagas.
A decisão da realização do concurso foi tomada pelo Ministério Público Estadual, que determinou a realização do certame. O município terá que iniciar o procedimento para a organização do certame no prazo de 45 dias. Conforme a decisão, o processo seletivo terá que preencher todos os cargos que estão ocupados por servidores contratados de forma irregular, e também aqueles que estão vagos.
Atualmente, a quantidade de servidores temporários e comissionados na Prefeitura passou a se equiparar aos efetivos, situação que contraria a Constituição Federal.
Um levantamento feito pelo SIMÕES FILHO ONLINE, junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM), mostra que a Prefeitura de Simões Filho possui cerca de 2.446 servidores temporários e comissionados, sem contar os trabalhadores que atualmente exercem suas funções em terceirizadas. Já o quadro efetivo possui 2.562 funcionários ativos. Os dados são do mês de outubro.
Determinação do MP
A determinação do Ministério Público (MP) veio por meio de uma recomendação feita pela 4ª Promotoria de Justiça do município, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de junho deste ano. Na época, a promotoria recomendou que o concurso fosse feito em um prazo máximo de 180 dias, com a nomeação dos aprovados prevista para o primeiro semestre de 2019.
Ainda segundo a determinação, dentro do mesmo prazo, a administração municipal tem que exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados pela prefeitura, desde o início da gestão.
Segundo o Ministério Público, há mais de dez anos não ocorre concurso público na cidade, o que torna “corriqueiros” os casos de contratações temporárias para funções permanentes, casos considerados pela Promotoria como “flagrante afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público”. O MP diz ainda que não se pode banalizar “a utilização do permissivo constitucional da contratação temporária para suprir vagas existentes”.
Prazo está se esgotando
A partir da data de hoje, faltam apenas 37 dias para que o prefeito Diógenes Tolentino torne público a exoneração dos servidores nomeados e inicie o processo de realização do concurso. Contudo, até o momento a prefeitura não divulgou nenhuma informação referente ao cumprimento do prazo.
Punição por descumprimento
Caso a prefeitura não cumpra a Recomendação, o MP poderá enviar os documentos à Procuradoria-Geral de Justiça, para eventual propositura de providências criminais, bem como a adoção, por parte desta 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de apuração da prática de Ato de Improbidade Administrativa.
Vale salientar que o prefeito Diógenes Tolentino já descumpriu prazos determinados pelo MP em processos anteriores.
O inquérito, nº 08/2018, registrado sob nº 709.9.83243/2018 também instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Município que investiga supostas práticas de nepotismo na Prefeitura estabeleceu o prazo de 15 dias, para que todos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ou contratados temporariamente com afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica fossem demitidos.
O gestor não atendeu a recomendação até o momento. Ao contrário disso, continuou nomeado servidores sem qualquer critério de contratação. O processo ainda está em andamento e seguiu para o Conselho Superior do Ministério Público, que fica em Salvador.
Sobre o concurso
A expectativa é que a disponibilidade para o Concurso Público seja no mínimo superior a 2.000 vagas em seu quadro permanente .
Em entrevista ao SIMÕES FILHO ONLINE, em fevereiro deste ano, o prefeito Dinha garantiu que o certame seria executado em seu mandato, mesmo ainda não tendo conhecimento da determinação do MP, naquele período.
Na oportunidade, o prefeito declarou que a realização de concurso na cidade é um compromisso da sua gestão feito com a população, mas não anunciou previsão de publicação de edital, pois segundo ele, a administração ainda está realizando o levantamento de vagas e funções que serão oferecidas. “Não vou fazer nenhuma previsão de quando vai ser publicado o Edital do concurso público. Posso garantir que vai ser feito em nosso mandato”, concluiu.
O Último concurso
A última vez que a Prefeitura de Simões Filho realizou processo seletivo para preenchimento de vagas em seu quadro permanente foi em 2006, na gestão do então prefeito Edson Almeida de Jesus. Na época, o certame previa 1.833 vagas.
Na ocasião, foram ofertadas vagas para Gari, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Assistente Administrativo, Guarda Municipal, Motorista, Telefonista, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico, Médicos, Assistente Social, Arquiteto, Administrador, Professores, Fiscal Obras e Serv. Públicos, Auxiliar de Cons. Dentário, Técnico em Contabilidade, Farmacêutico entre outras funções.
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