Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo de 2020

Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo de 2020
Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo de 2020

Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo de 2020.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.013/20 que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75.

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A lei é originária da Medida Provisória 919/20, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. A nova lei incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039.

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Índices de inflação

A MP 916/19, editada no fim do ano passado, tinha elevado o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Entretanto, como a inflação de dezembro é divulgada somente em janeiro, quando o índice anual de 2019 foi fechado, ele alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação.

A edição da MP 919/20, em fevereiro, corrigiu o valor para R$ 1.045, representando uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.

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Impacto

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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