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Principais pontos do Projeto de Lei que tira obrigação de cursar autoescola para fazer CNH

Confira os principais pontos do Projeto de Lei que tira obrigação de cursa autoescola para CNH
Autoescola para CNH

Principais pontos do Projeto de Lei que tira obrigação de cursar autoescola para fazer CNH – Quem inicia seu processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A ou B encontra um preço muito salgado, ou seja, é caríssimo para cidadão fazer a Carteira de Motorista em qualquer lugar deste pais.

Em média, o cidadão gasta de R$2.500,00 a R$ 3 mil por uma Habilitação. A maior parte do recurso é pago a auto-escola. Mas o que muita gente não sabe, é que está tramitando um novo Projeto de Lei, no Congresso Nacional, que promete por fim na obrigação de cursar a autoescola.

A proposta do Projeto de Lei 3781/2019 prevê o Fim da exigência de fazer aulas práticas na Auto-Escola para tirar a Carteira de Habilitação.

1 – O que muda se o projeto for aprovado?

O que mudará com a nova Lei:

  1. As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B.
  2. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático.
  3. Curso teórico na auto-escola será opcional
  4. Curso prático em auto-escola não será obrigatório
  5. A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
  6. O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
  7. Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante as aulas práticas.
  8. O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
  9. Habilitação ficará até 70% mais barata

2 – Leva-se em consideração os seguintes pontos:

  1. As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
  2. Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
  3. Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
  4. O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
  5. Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente
  6. Se for aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação

3 – De quem é o Projeto?

O Projeto de Lei 3781/2019 é do deputado General Peternelli, do PSL. Ele faz parte do mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que por sua vez, já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.

O autor da proposta justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. Segundo ele, com seu projeto, o candidato poderá realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito, o Detran. Se for aprovado em todas as etapas, receberá a CNH.

4 – Autoescola e CNH – Como vai ser a tramitação e votação?

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional e já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.

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