Parado desde junho deste ano, o processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pode ser arquivado. O processo está em tramitação desde fevereiro, quando a representação do PSOL e da Rede foi apresentada. Desde então, nenhuma das 23 testemunhas indicadas pelo relator ou pela defesa foi ouvida.
Considerando os prazos legais, não deverá haver tempo hábil para concluir o processo até o recesso parlamentar, que tem início oficialmente a partir de 23 de dezembro. Irmão dele Geddel Vieira Lima, Lúcio responde por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento de Salvador, onde os dois estariam envolvidos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os dois irmãos e a mãe deles, Marluce Vieira Lima, são réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa do parlamentar, no entanto, alega que algumas das acusações se referem a período anterior ao mandato atual do deputado e outras são “absolutamente infundadas”.
Mesmo que o andamento no Conselho de Ética seja acelerado nas próximas semanas, dificilmente chegará à fase de votação no plenário da Câmara, ao qual cabe a palavra final sobre cassação parlamentar. Com o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019, o processo vai automaticamente ao arquivo se não for votado no colegiado.
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