Procon alerta sobre o golpe do Código de Defesa do Consumidor

Autor: Carla Silva

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alerta a população sobre um golpe que vem sendo aplicado nos últimos dias, em especial os centros comerciais.

Entenda o golpe

Segundo o superintendente do órgão, Filipe Vieira, a instituição recebeu denúncias sobre pessoas que estão se passando por agentes fiscais do Procon-BA, “colocando-se a inspecionar os estabelecimentos, apontando a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor e, no mesmo ato, já apresentando a suposta versão atualizada da legislação, momento em que se põe a vender o Código de Defesa do Consumidor”.

Filipe explica que o Procon-BA já informou alguns centros comerciais sobre o golpe e, mais uma vez, chamou atenção para o fato de que órgão não comercializa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o é documento distribuído gratuitamente pelo Governo. “As ações fiscalizatórias são de suma importância para garantir o direito do consumidor, mas é imprescindível reforçar que a nossa equipe sempre está fardada e devidamente identificada, com os selos oficiais”, afirma.

Os exemplares do Código de Defesa do Consumidor são disponibilizados gratuitamente, para todo cidadão, nos postos de Atendimento do Procon e na sede do órgão.