O Projeto de Lei 4049/20 obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) para os entregadores de prevenção e proteção à Covid-19. Entre os equipamentos estão luva, álcool gel, máscara e medidor de temperatura.
A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), classifica o trabalhador de aplicativo como quem tiver trabalhado por, no mínimo, 40 horas por mês nos últimos três meses ou por 9 meses nos últimos 12 meses.
O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para Deuzinho Filho, os entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por se exporem ao contato social o que potencializa a possibilidade de contágio.
“Esta situação dramática se agrava ante a completa desregulamentação, ausência total de garantias e direitos que circunda a atividade dos trabalhadores por aplicativos”, disse.
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