Projeto de Lei pode liberar abono extra para mais de 20 milhões de aposentados do INSS

Projeto de Lei pode liberar abono extra para mais de 20 milhões de aposentados do INSS
Projeto de Lei pode liberar abono extra para mais de 20 milhões de aposentados do INSS

Projeto de Lei pode liberar abono extra para mais de 20 milhões de aposentados do INSS.

Um Projeto de Lei prevê um abono extra anual de até R$ 1.045 para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser colocado na pauta de votação a qualquer momento no Congresso Nacional.

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A novidade é vista com bons olhos pelos aposentados já que o país vive um momento difícil e qualquer grana extra é bem vinda. Mas caso o projeto seja aprovado, nem todos terão direito ao benefício, pois terá alguns requisitos que nós vamos conhecer.

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Previsto para ser votado pelo Congresso este ano, o Projeto de Lei 191/19 vai conceder o abono anual do PIS/PASEP no valor de R$ 1.045, aos aposentados do INSS. A medida deve beneficiar mais de 20 milhões de segurados.

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Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial PIS a que teria direito se estivesse na ativa. Se a proposta for aprovada, saiba qual aposentado terá direito.

Quem terá direito ao novo benefício caso ele seja aprovado?

  • Aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário.
  • Que estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.” (NR)

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Justificativa
A nova proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “A proposição que apresentamos pretende estender o abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, visando corrigir uma situação injusta, que consiste no fato de o trabalhador de baixa renda, ao aposentar-se, deixar de receber o abono-salarial a que teria direito se na ativa estivesse”, explicou o parlamentar na justificativa do texto.

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Tramitação
A proposta está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O relator da comissão Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), emitiu seu parecer pela rejeição da proposta, mas o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Se houver um posicionamento diferente das outras comissões, o Projeto de Lei (PL) 191/19 perde o Caráter Conclusivo da tramitação e deve ser votado em plenário pelos deputados este ano. Por enquanto, a proposta segue em rito de tramitação em Caráter Conclusivo, que é quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

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