Reajuste para o salário mínimo – O Projeto de Lei 370/19 pretende estabelecer aumento real para o salário mínimo de 2020, 2021, 2022 e 2023 conforme a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Como política de valorização do salário mínimo, o texto assegura aumento real anual de pelo menos 1% para vigorar entre 2020 e 2023, inclusive, a serem aplicadas em 1º de janeiro do respectivo ano.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Os autores, deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Bohn Gass (PT-RS), explicam que, desde 2006, foram adotadas diretrizes para valorização do salário mínimo, a fim de que o trabalhador tenha reajuste real mesmo em momentos de crise “Pela legislação vigente, a regra de valorização do salário mínimo acabou em 1º de janeiro de 2019”, lembram os parlamentares. “O presente projeto prevê um ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos, para que o trabalhador não deixe de ter aumento real em momentos de crise. Deve-se observar que, justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”, diz o texto da proposta.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Valor do novo salário mínimo em 2020
Na contra mão do projeto de Lei acima, que tramita na Câmara dos Deputados, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA)2020-2023 prevê um novo valor do salário mínimo sem aumento real. A proposta festá em analise no Congresso Nacional.
A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.039 e deve começar a valer a partir de 1 janeiro de 2020. Esse valor corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) prevista para 2019, sem aumento real. Revisado, o IPCA caiu 4,0% para 3,9%.
Salário Mínimo 2021 e 2022
Para os dois anos seguintes, a expectativa é de que o salário mínimo em 2021 seja de (R$ 1.082), e 2022 de (R$ 1.123). Isso porque a equipe econômica reduziu a expectativa de crescimento da economia.
Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual que é de R$ 998,00.
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