Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 4036/20 que estabelece a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a carteira de habilitação. A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO).
O texto insere a previsão de gratuidade no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje exige exame psicotécnico do condutor maior de 65 anos a cada três anos. Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos.
A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos. O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada.
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