Projeto suspende cobrança de empréstimo e cartões de aposentados do INSS.
Cinco projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem por quatro ou até seis meses os descontos no contracheque referentes a empréstimos consignados e outros descontos. Conforme as propostas, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros.
As proposições são uma resposta ao estado de calamidade pública decretado no País em decorrência da pandemia de Covid-19. Os deputados explicam que as pessoas afetados pelas medidas de contenção do coronavírus, como isolamento social, terão suas finanças prejudicadas e, portanto, merecem a interrupção temporária da cobrança do empréstimo consignado. O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria.
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Suspensão de pagamento para Aposentados
O Projeto de Lei 1154/20, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), estabelece a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil consignados em folha de pagamento de aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), durante o estado de emergência pública.
A suspensão do pagamento vale pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus.
Para o deputado, neste momento em que a pandemia do coronavírus “ameaça nossa economia e medidas excepcionais podem ser admitidas para restringir os orçamentos familiares, a proteção da renda deve ser uma preocupação prioritária”.
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Outros financiamentos
O Projeto de Lei 1481/20, do deputado Marcon (PT-RS), vai além ao suspender por 180 dias a cobrança de parcelas referentes a empréstimos pessoais, consignados, financiamentos de imóveis urbanos e rurais e financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, com objetivo de amenizar os impactos socieconômicos da pandemia de Covid-19.
Pelo texto, os contratos que tiverem o pagamento interrompido serão igualmente prorrogados por 180 dias, vedada a cobrança de juros ou mora sobre as parcelas suspensas.
“Em se tratando de uma situação de crise temporalmente bem delimitada, mas cujos efeitos serão sentidos por muito tempo, defendemos desonerar as famílias que por motivo de força maior terão dificuldade de honrar seus compromissos financeiros”, afirma o parlamentar.
Ele também acredita que os bancos brasileiros possuem lastro para suportar a suspensão proposta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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