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Proposta libera matrícula escolar sem certidão de nascimento

Proposta libera matrícula escolar sem certidão de nascimento
Proposta libera matrícula escolar sem certidão de nascimento

Proposta libera matrícula escolar sem certidão de nascimento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5057/16, que permite a matrícula escolar de crianças a partir de 4 anos sem apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade. O texto inclui a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O relator, deputado Roman (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto original, do senador Omar Aziz (PSD-AM), e das três emendas da Comissão de Educação. Segundo o senador, milhares de crianças estão fora da escola por falta de certidão de nascimento, que é exigida na matrícula.

Para o relator, é “mais importante efetivar o ensino pleno do que obstar o acesso por falta de documento”. Ele lembrou que é possível obter uma segunda via.

Ainda segundo a proposta, as escolas precisam notificar o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público sobre os alunos matriculados sem certidão de nascimento. O texto determina ainda que os reconhecidamente pobres serão isentos de custos pela segunda via de documentos e certidões.

Tramitação
A proposta segue agora para o Plenário.

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