Proposta quer o Fim do desconto do vale transporte no salário. Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado Federal nesta sexta-feira (31/10). A proposta pede o “Fim do desconto do vale transporte” no salário no salário do trabalhador brasileiro. Segundo a proposta o valor concedido pela empresa deverá ser suficiente para cobrir o custo de todos os deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.
Entenda a proposta
Pela legislação vigente, o trabalhador arca com uma parcela do custo do vale-transporte, equivalente ao valor que exceder a 6% do seu salário básico. O autor da ideia legislativa afirma que “a passagem deveria ser 100% custeada pela empresa, pois o trabalhador sempre é o primeiro impactado com os diversos descontos no salário. Se os políticos possuem até auxilio transporte, então o trabalhador também deve gozar do direito de ter o vale transporte pago 100% pelas empresa. Quem faz a empresa crescer e gerar lucros é o trabalhador, mais um motivo para a empresa custear 100% do VT.”, argumenta Rafael Viana Augusto Silva, autor da proposta.
Para ele, a eliminação da participação do empregado na despesa com os vales é uma forma de valorização do trabalhador e significará um aumento indireto na sua renda.
A meta de Rafael é conseguir receber votos de apoio da população por meio do site e-Cidadania, do Senado Federal para que a sua proposta possa virar um projeto de Lei.
De acordo com o Congresso Nacional, ao receber 20.000 votos de apoios, a ideia se tornará uma “Sugestão Legislativa” e será debatida pelos Senadores para enfim virar um Projeto de Lei. Qualquer cidadão pode votar gratuitamente no site. A votação segue aberta até o dia 25 de janeiro de 2020 no portal e-Cidadania, do Senado Federal. A enquete pode ser acessada e votada aqui.
Um Projeto de Lei com pedido semelhante ao de Rafael já foi debatido no Congresso Nacional em 2008. O projeto de Lei 4196/08, do então deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), queria acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte. Na proposta dele, o benefício passaria a ser integralmente custeado pelo empregador. Contudo, a proposta foi rejeitada.
Quem pode apoiar as Ideias Legislativas?
Qualquer pessoa que se cadastrar no nosso portal pode apoiar as Ideias Legislativas que estão abertas.
Quantos apoios são necessários para as Ideias Legislativas serem debatidas pelos senadores?
As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
Como faço para enviar uma Ideia Legislativa?
Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. É preciso se cadastrar no nosso Portal. Em seguida, acesse a página das Ideias Legislativas e clique em “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.
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