Pelo texto-base da reforma, abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43. Mas tenha calma, o pagamento do PIS/Pasep 2019/2020 ainda vão seguir as regras atuais.
Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos – ou seja, até R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado na última quinta-feira, 11, no Plenário, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43. Mas isso só vai acontecer, provavelmente, a partir do próximo ano. Entenda melhor abaixo.
Embora o texto aprovado da reforma da previdência tenha alterado o pagamento do abono anual do PIS, o valor continua sendo o mesmo: um salário mínimo, atualmente em R$ 998. Desde 2014, primeiro com a Medida Provisória 665 e, posteriormente, com a lei 13.134/2015, esse abono passou a ser pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados. Ou seja, se alguém trabalha por seis meses recebendo menos de dois salários mínimos, tem direito a receber meio salário mínimo a título de abono.
O que muda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2009, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno na Câmara, é a faixa de renda dos trabalhadores beneficiados por esse abono. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até dois salários mínimos. Com a reforma, esse dinheiro será pago somente a quem ganha menos de R$ 1.364,43.
Qual é o valor do Abono Salarial PIS 2019-2020?
De acordo com as regras vigentes, os valores que os trabalhadores receberão do PIS 2019/2020 variam de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, nesse caso em 2018. A quantia é referente ao salário mínimo vigente e proporcional aos meses trabalhados. Sendo assim, a quantia mínima de recebimento é de R$ 84 para um mês trabalhado, e quantia máxima de R$ 998 para um ano completo trabalhado. Os demais valores são:
Quem trabalhou:
-
01 mês: R$ 84,00;
-
02 meses: R$ 167,00;
-
03 meses: R$ 250,00;
-
04 meses: R$ 333,00;
-
05 meses: R$ 416,00;
-
06 meses: R$ 499,00;
-
07 meses: R$ 583,00;
-
08 meses: R$ 666,00;
-
09 meses: R$ 749,00;
-
10 meses: R$ 832,00;
-
11 meses: R$ 915,00;
-
12 meses: R$ 998,00.
Comentários estão fechados.