Quem é beneficiário do Minha Cassa Minha Vida tem direito a ajuda de R$600?
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa mudou a vida de milhões de famílias brasileiras nos últimos anos. Mas muitas famílias beneficiárias estão se perguntando nesse momento: posso pegar o auxílio emergencial de R$ 600,00 reais?
Vamos tirar as suas dúvidas. Todas as pessoas de baixa renda poderão receber a renda extra, inclusive, quem ganhou o programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, basta atender aos requisitos abaixo:
Veja mais: Bolsa Família: Governo divulga calendário das 3 parcelas do auxílio extra
Requisitos para MCMV receber o auxílio emergencial:
Conforme a lei, para ter direito à concessão do benefício no valor de R$ 600 em três parcelas, o trabalhador tem que cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos;
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
– não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor;
– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– e exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Pagamentos
O Governo Federal planeja pagar as três parcelas do auxílio emergencial em aproximadamente 45 dias para os informais, MEIs e contribuintes individuais do INSS. Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio emergencial de acordo com o calendário.
Para organizar o pagamento, o Governo Federal estabeleceu três grandes grupos, conforme abaixo:
Grupo 1
São os beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial. Eles vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer qualquer tipo de cadastro. Serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família.
Grupo 2
Os outros dois grupos, um formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal
Grupo 3
São trabalhadores informais, MEIs e contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único. Esses vão receber duas parcelas em abril e a terceira em maio.
Importante: A segunda e a terceira parcela será no fim de abril, entre os dias 27 e 30, dependendo do mês de aniversário da pessoa. A terceira e última parcela será quitada a partir de 26 de maio. beneficiários do Bolsa Família tem datas diferentes.
Veja abaixo os três calendários de pagamentos das três parcelas do Auxílio Emergencial:
1ª parcela | Calendário de pagamentos
09/04/2020 (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos aos inscritos no Cadastro Único que têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil
14/04/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos aos inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta na Caixa ou Banco ao Brasil
14/04/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos aos Micro empreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuas do INSS e informais escritos pelo aplicativo.
16/04/2020 (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 1)
17/04/2020 (sexta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 2)
20/04/2020 (segunda-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 3)
22/04/2020 – (quarta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 4)
23/04/2020 – (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 5)
24/0412020 (sexta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 6)
27/04/2020 (segunda-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 7)
28/04/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 8)
29/04/2020 (quarta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 9)
30/04/2020 (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 0)
2ª parcela | Calendário de pagamentos
Nascidos em janeiro, fevereiro e março
-recebem a partir do dia 27 de abril
Nascidos em abril, maio e junho
-recebem a partir do dia 28 de abril
Nascidos em julho, agosto, setembro
-recebem a partir do dia 29 de abril
Nascidos em outubro, novembro e dezembro
-recebem a partir do dia 30 de abril
18/05/2020 (segunda-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 1)
19/05/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 2)
20/05/2020 (quarta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 3)
21/05/2020 – (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 4)
22/05/2020 – (sexta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 5)
25/05/2020 (segunda-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 6)
26/05/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 7)
27/05/2020 (quarta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 8)
28/05/2020 (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 9)
29/05/2020 (sexta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 0)
- Confira mais: Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas
3ª parcela | Calendário de pagamentos
Nascidos em janeiro, fevereiro e março
-recebem a partir do dia 26 de maio
Nascidos em abril, maio e junho
-recebem a partir do dia 27 de maio
Nascidos em julho, agosto, setembro
-recebem a partir do dia 28 de maio
Nascidos em outubro, novembro e dezembro
-recebem a partir do dia 29 de maio
17/06/2020 (segunda-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 1)
18/06/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 2)
19/06/2020 (quarta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 3)
22/06/2020 – (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 4)
23/06/2020 – (sexta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 5)
24/06/2020 (segunda-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 6)
25/06/2020 (terça-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 7)
26/06/2020 (quarta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 8)
29/06/2020 (quinta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 9)
30/06/2020 (sexta-feira)
Inicio dos pagamentos do Bolsa Família (final do NIS 0)
Veja também: Saiba como pedir auxílio de R$ 1.200 para mães chefes de famílias
Como receber o Auxílio Emergencial
Quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial. Saiba como baixar o aplicativo de cadastramento para receber R$ 600
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