Quem pode receber mais de um benefício do INSS?
O INSS é o responsável por fazer os pagamentos dos benefícios da Previdência Social no país. Assim, quando você precisa de auxílios, aposentadorias e pensões, você precisa solicitar ao INSS. Entretanto, há várias regras sobre cada um desses benefícios da Previdência Social.
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Posso receber mais de um benefício do INSS?
A possibilidade de você receber mais de um benefício do INSS é chamado de acumulação de benefícios. Acumular o benefício do INSS é quando você já tem um pagamento ativo e, ainda, tem o direito de receber outro benefício da Previdência Social.
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Exemplo: você é aposentado por idade ou tempo de contribuição, então, se o seu cônjuge morrer, você também poderá receber a pensão por morte. Então, é normal que você tenha muitas dúvidas sobre os benefícios e se pode, ou não, receber mais de um benefício. Por isso, vou te explicar agora quais benefícios do INSS você não pode receber ao mesmo tempo.
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Quais benefícios do INSS não podem ser acumulados?
Atualmente, a lei descreve vários benefícios da Previdência Social que não podem ser pagos para a mesma pessoa ao mesmo tempo.
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Benefícios do INSS que você não pode receber ao mesmo tempo:
- aposentadoria + auxílio-doença;
- aposentadoria + auxílio-acidente (exceto se os pagamentos iniciaram antes de 10/11/1997, quando houve alteração da lei);
- auxílio-suplementar + aposentadoria;
- aposentadoria + outra aposentadoria (exceto se os pagamentos iniciaram antes de 01/01/1967, de acordo com um decreto da época);
- aposentadoria + abono de permanência em serviço (extinto em 15/4/1994);
- auxílio-doença + outro auxílio-doença, mesmo se um deles for por acidente;
- auxílio-acidente + auxílio-doença, quando ambos aconteçam mesma doença ou acidente;
- auxílio-doença + auxílio suplementar (exceto nos casos em que o auxílio-doença for por outro acidente ou doença, ambos serão mantidos);
- auxílio-acidente + outro auxílio-acidente;
- salário-maternidade + auxílio-doença;
- salário-maternidade + aposentadoria por invalidez;
- renda mensal vitalícia + qualquer outro benefício da Previdência Social;
- pensão mensal vitalícia de seringueiro + qualquer outro Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) da Previdência Social;
- pensão por morte + outra pensão por morte (clique aqui e saiba o que pode ser feito nesses casos)
- auxílio-reclusão + outro auxílio-reclusão;
- auxílio-reclusão pago aos dependentes + auxílio-doença, aposentadoria, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade da mesma pessoa que se encontra presa;
- seguro-desemprego + qualquer outro Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) da Previdência Social (exceto nos casos de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) + qualquer outro benefício da Previdência Social ou demais regimes de previdência.
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Realmente, a lista é enorme, mas é importante ficar atento porque essas são regras previstas nas leis. Então, se você pedir mais de um benefício do INSS, poderá ser negado, pois, existem essas normas.
Agora, pode acontecer algum erro e a pessoa receber acumular mais de um benefício do INSS, mas isso é um erro e essa pessoa pode ser obrigada a devolver os valores, além de responder por crime contra a Previdência.
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Importante! Há benefícios que podem ser pagos ao mesmo tempo. Para saber mais, consulte um advogado de sua confiança. Portanto, fique atento às informações, exceções e regras!
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Fonte: escobaradvogados.com
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