Quem pode ser obrigado a devolver o dinheiro do Bolsa Família?
O Ministério da Cidadania já mostrou que não está para brincadeira e vai buscar a qualquer custo impedir fraudes e irregularidades no programa Bolsa Família. Essa é uma das determinações do presidente da república Jair Bolsonaro. Mas muita gente se pergunta: quem pode cair no pente-fino do Bolsa Família?
Para você ter uma ideia, um pente-fino vem sendo realizado e somente na última semana, o Governo Federal convocou mais de cinco mil pessoas que faziam parte do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de um pente-fino. Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Quem pode cair no pente-fino do Bolsa Família?
A fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF) consiste na apuração de recebimento indevido de benefício em razão de o responsável pela família ter:
- mentido, prestado informação falsa
- omitido alguma informação no cadastramento da família ou na atualização cadastral.
- ter a renda acima da declarada no cadastro
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também atua nas situações em que o agente público municipal tenha contribuído para o recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família.
Cruzamento de dados
Essas fraudes são combatidas o cruzamento de várias bases de dados oficiais, Como Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos. A ação contribui na identificação daqueles que recebem indevidamente o benefício, resultando na exclusão do programa.
De acordo com o Governo Federal, quando há o recebimento indevido e é comprovada a má-fé do(a) beneficiário(a), o Ministério da Cidadania cobra a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A devolução é chamada de ressarcimento ao Programa Bolsa Família. Além disso, a família fica proibida de reingressar no programa por um ano, prazo contado a partir da data em o ressarcimento foi efetuado.
A sanção administrativa prevista para agentes públicos é a aplicação de uma multa, cujo valor varia entre o dobro e até quatro vezes a quantia recebida indevidamente. Isso independe de outras sanções — penal e civil — que possam ser aplicadas.
O Programa Bolsa Família segue um modelo de política pública descentralizada e intersetorial, portanto, sua fiscalização também é realizada dessa forma. Embora o Ministério da Cidadania coordene a ação de fiscalização, os estados e os municípios, quando aderem ao programa, comprometem-se a fiscalizar o recebimento indevido de benefícios e a encaminhar as denúncias para os órgãos competentes.
Se eu for pego no pente-fino o que acontece?
Cartas com o boleto no valor que terá que ser devolvido ao governo federal serão enviadas. Você terá até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, beneficiários têm o mesmo período para pagar o boleto. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
As famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação.
Canal de Denúncias
No Ministério da Cidadania, a Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido de benefícios. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 121 (opção 8) de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h ou por formulário eletrônico. Ou até mesmo de forma presencial na Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania.
Cabe à Ouvidoria-Geral receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação. Por exemplo, o Programa Bolsa Família, serviços da Assistência Social, Cuidados e Prevenção às Drogas, PAA, Cisternas, Projetos incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura, Projetos incentivados pela Lei de Incentivo ao esentre outros.
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