O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, vai permitir saques do FGTS – Fundo de Garantia, o que deve injetar algo em torno de R$ 30 bilhões na economia do país. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). A Caixa vai ampliar o atendimento para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno financeiro para o banco.
De acordo com informações, a retirada dos recursos será limitado a R$ 500 neste ano, segundo informações do jornal Estado de S.Paulo. A divulgação está prevista para esta terça-feira (23/7) e deve ser feita pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras dos saques serão feitas via Medida Provisória e a previsão é de que os saques comecem a ser feitos em setembro.
A ideia agora é ampliar as faixas do “saque aniversário”. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Até ontem, esses eram alguns dos limites estudados, segundo fontes próximas à situação: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5%, mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.
Na quarta-feira passada, o jornal O Estado de S Paulo revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que era estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano.
Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.
A partir de 2020, os trabalhadores poderão sacar anualmente parte dos recursos no mês do aniversário até que o valor acabe. Neste caso, terão que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa. O governo federal ainda estuda as porcentagens permitidas para os saques.
O governo federal também não fará alterações na multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Mesmo após ter criticado o percentual pago pelas empresas, que, na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, prejudica a atividade de empresas no Brasil, ele negou que haverá uma proposta para alterar as regras. Em coletiva de imprensa para anunciar um corte de R$ 1,44 bilhões na verba disponível para ministérios, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as medidas que serão anunciadas darão estímulos substanciais à economia, sem impactar a construção civil.
Quem terá direito ao saque?
Terá direito aos saques deste ano, trabalhadores com contas ativas e inativas. Só falta apenas o anuncio oficial do valor que poderá ser sacada em setembro.
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