Quem recebe benefício de pessoa falecida enfrenta complicações no INSS.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está mais rigoroso e busca identificar pagamentos de aposentadorias, pensões, BPCs e auxílios após o óbito dos beneficiários, ou seja, benefícios que estão sendo pagos mesmo após o falecimento do titular.
Muitas famílias estão enfrentando complicações perante o INSS por continuarem recebendo benefício previdenciário de pessoa falecida. Isso normalmente acontece porque os familiares desconhecem as regras aplicáveis ao caso, bem como os riscos de permanecer recebendo valores que são indevidos.
Contudo, sacar a aposentadoria após o óbito do segurado é uma irregularidade e pode ser configurado como crime, mesmo que os saques feitos sejam destinados para custear as despesas do funeral ou que o estado emocional dos envolvidos esteja prejudicado em face da perda da pessoa querida.
De acordo com a Lei nº 8.212, o cartórios estão obrigados a comunicar ao INSS, os óbitos registrados no mês imediatamente. Estas informações são de responsabilidade do titular do cartório de registro civil de pessoas naturais e visam a trazer segurança nos pagamentos do INSS.
Acontece que, muitas vezes, o protocolo falha e não ocorre a cessação automática do benefício, de modo que a responsabilidade pela comunicação do óbito é de qualquer pessoa que tome ciência acerca da não cessação dos pagamentos. Estas pessoas, via de regra, serão familiares do falecido, pai, mãe, filhos, irmãos ou qualquer outra pessoa envolvida que deverá comunicar imediatamente a ocorrência do óbito ao INSS.
O INSS identificou como as principais causas desses pagamentos irregulares:
- a realização de prova de vida fraudulenta feita junto a instituições financeiras
- e a ocultação de informações dos familiares e pessoas próximas sobre a morte do titular.
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Família que receber dinheiro de beneficiário do INSS falecido terá que devolver ao INSS
Em tese, esses valores recebidos após o falecimento do aposentado ou pensionista deve ser devolvido ao INSS, seja pelas instituições financeiras seja pelos familiares (ou quem tenha sacado o valor indevidamente).
Para fazer a regularização do óbito perante a Previdência Social é necessário contatar o INSS, por meio do fone 135 ou, então, utilizar o portal Meu INSS. Um agendamento presencial na agência pode ser exigido a fim de que seja possível apresentar a certidão de óbito.
O mais importante é agir rápido, pois, sendo indevidos os pagamentos, quanto mais parcelas foram recebidas maior será o passivo que, provavelmente, terá que ser devolvido.
É Crime
É responsabilidade da família e dos cartórios civis informar a morte do titular do benefício ao INSS para suspensão do pagamento do benefício. Sacar benefício previdenciário após a morte do titular é crime de estelionato segundo o Código Penal. A pena para quem o pratica varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o réu tem que devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária.
O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade.
Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.
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