Quem é inscrito do Bolsa Família deve informar recebimento a escola. Famílias que recebem o Bolsa Família devem comunicar às escolas dos filhos que são beneficiárias do programa quando a criança troca de instituição ou realiza nova matrícula.
A medida permite que as instituições mantenham as informações atualizadas, com o correto acompanhamento da frequência escolar – uma das condições para o recebimento do benefício. Com o sistema em dia, o Ministério da Cidadania tem como assegurar se as regras para o recebimento do benefício estão, de fato, sendo cumpridas.
“É feito o acompanhamento de frequência escolar dos beneficiários do Bolsa de 06 a 17 anos de idade e eles têm de cumprir frequências mínimas. Esse acompanhamento é feito cinco vezes ao ano”, explica o diretor do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Eduardo Pereira.
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O ministério orienta que as famílias comuniquem as escolas até o mês de fevereiro, evitando qualquer transtorno.
“Temos dificuldade de identificar essas crianças e adolescentes. Tanto as que estão chegando pela primeira vez, quanto as que mudaram de escola. É importante que elas informem na hora da matrícula que a criança é beneficiária do programa”, alerta o diretor.
Condicionalidades
As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos.
Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro.
Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
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