Quem tem direito ao PIS 2019/2020; veja novo calendário completo

Autor: Simões Filho Online

Publicada em


Quem tem direito ao PIS 2019/2020Muitas vezes o trabalhador não sabe exatamente quem tem direito ao PIS – Programa de Integração Social, e acaba perdendo esse benefício por falta de conhecimento.

O PIS também conhecido como abono salarial ou simplesmente décimo quarto salário, é um benefício pago aos trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, e que se enquadram em várias outras regras.

Esse benefício é pago para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros. Muita gente, entretanto, fica em dúvida sobre quais os critérios para receber o abono salarial, então veja a seguir tudo sobre esse benefício tão importante.

O que muda com a Reforma?

Para este ano, a regra que continua valendo é a atual, em que o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos – ou seja, até R$ 1.996,00. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado na última quinta-feira, 11, no Plenário, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43. Mas isso só vai passar acontecer, provavelmente, a partir do próximo ano.

Embora o texto aprovado da reforma da previdência tenha alterado o pagamento do abono anual do PIS, o valor continua sendo o mesmo: um salário mínimo, atualmente em até R$ 998 reais.

Quem tem direito ao PIS 2019/2020

Em primeiro lugar, é importante deixar claro quem tem direito ao PIS. Esse benefício é pago apenas ao trabalhador do setor privado, ou seja, para quem trabalha em empresas privadas. Já os servidores públicos não têm direito ao PIS, mas sim a outro benefício social, que possui uma tabela de pagamentos diferentes, chamado de PASEP.

Tem direito ao benefício do PIS:

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

  • no Aplicativo Caixa Trabalhador
  • no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
  • pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
  • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

SAIBA MAIS: Como Consultar o saldo do PIS com o CPF pelo site da CAIXA

Pasep (servidor público):

  • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
  • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Onde é feito o saque?

  • De acordo com o Banco, o Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001