FGTS – Muitos trabalhadores não sabem, mas em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, por unanimidade de votos, a substituição da taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque os índices de inflação não foram aplicados entre os de 1999 à 2013, reduzindo o valor real do FGTS do trabalhador. Assim, o governo repassou aos trabalhadores menos do que o seu dinheiro valia, uma vez que não cobria a perda inflacionária.
Por isso, na ocasião, o STF reconheceu o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% a mais no FGTS do Trabalhador que contribuiu entre anos de 1999 à 2013. Ou seja, você pode ter um aumento de até 88% em cima do valor que você recebeu. Para ser mais claro, o seu FGTS poderá mais que dobrar.
Mas, afinal de contas, que têm direito a tão falada revisão? .
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO?
Pode ingressar com a ação, é preciso ter trabalhado com carteira assinada no período entre 1999 à 2013. Não importa a quantidade de anos de atividades.
Aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com ação. O objetivo é obter a restituição da diferença do valor a mais.
POR QUE DEVO ENTRAR COM ESSA AÇÃO?
Esse dinheiro é seu, fruto do seu trabalho. Ingressar com a ação de revisão do FGTS garante a você receber o valor correto para o qual contribuiu.
A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época. Por exemplo: Caso você tenha sacado o FGTS nesse período no valor de R$ 10 mil reais, significa dizer que você pode ter esse valor corrigido em até 88%, e receber entre R$ 9 à 18 mil reais.
Mesmo que você já tenha sacado o FGTS poderá pedir a revisão. Quem já é aposentado também pode pleitear esse direito.
DO QUE PRECISO PARA RECEBER ESSE DINHEIRO?
Para o trabalhador ter acesso a esse direito, é necessário procurar um advogado e entrar com Ação Judicial.
Normalmente os advogados não cobram nada para entrar com a ação. Geralmente, eles trabalham apenas cobrando de 20 a 30% do valor da causa, portanto, o trabalhador não terá custo algum.
Atualmente no Brasil, existem mais de 400 mil ações na Justiça pedindo a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do período de 1999 à 2018 não pela Taxa Referencial (TR), que tem tido rendimento de 0% desde 2018.
De acordo com o Jornal Extra, índices inflacionários, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulam alta de 5,07% e 2,76% em 12 meses, respectivamente.
Conforme o jornal, com as recentes decisões favoráveis às correções dos planos econômicos, inclusive considerando o FGTS, muitos trabalhadores têm acreditado, ou até sido convencidos, de que vale a pena pedir a correção do FGTS na Justiça. Mas, nesse caso, a situação não é promissora.
“Há uma decisão do STJ a favor da (aplicação da) TR. Apesar de o processo ainda não estar transitado em julgado, não vejo como reverter o que já foi decido. Não acredito que o Supremo mude a decisão do STJ”, afirmou a advogada Claudia Orsi Abdul Ahad Securato.
Para saber mais informações sobre FGTS acesse o site da Caixa.
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