Os benefícios do PIS 2016 e do PASEP 2016 começarão a ser sacados na próxima semana – Confira tabela PIS 2016 – O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do ano de 2016 começa a ser pago na próxima semana. Os primeiros contemplados poderão receber o pagamento do dinheiro a partir do dia 26, caso tenha conta na Caixa Econômica Federal. Já quem não tem conta na Caixa recebe a partir do dia 28 de julho.
O Abono Salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90. As pessoas que têm direito recebem o equivale ao valor de no máximo um salário mínimo, ou seja, R$ 880,00 reais.
Para poder receber o abono salarial do PIS 2016 é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e, no ano base, ter recebido até dois salários mínimos de média. É necessário também ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base. O empregador precisa ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Novas Regras PIS 2016
Neste exercício, entram em vigor as novas regras do PIS 2016. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Segundo a Lei 13.134/15, o valor a ser recebido pelo trabalhador que tenha direito ao Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016. Ou seja, quem trabalhou só um mês vai receber R$ 73,30 de abono do PIS e não mais R$ 880.
Entenda Mudanças e quanto vai receber de PIS 2016
Podemos notar, duas grandes mudanças, a primeira é ter trabalhado 30 dias Consecutivos, anteriormente poderia ser consecutivos ou não.
A segunda mudança, aquela que afetará o bolso do trabalhador é em relação ao pagamento do PIS 2016, pois o pagamento será feito de acordo com o tempo trabalhado, de FORMA PROPORCIONAL, como é o caso do 13º salário.
O cálculo é feito através da multiplicação do número de meses trabalhado pelo beneficiado no ano base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Assim, o valor a ser recebido não é mais 1 salário mínimo e sim proporcional aos meses efetivamente trabalhados, exemplo R$ 880,00 salário mínimo, se a pessoa trabalhou 4 meses em 2015 receberá R$ 293,34, se trabalhou 5 será R$ 366,66 e assim por diante, como na tabela de exemplos abaixo:
O pagamento pode ser feito através de crédito em conta, quando a pessoa tem conta corrente ou poupança na Caixa; nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; e nas agências da Caixa, se apresentando com um documento com foto e o número do PIS.
Outras informações sobre PIS 2016 podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.
Condições para se ter o direito:
>>>Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS,
>>>Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base, sem interrupção,
>>>Ter recebido até dois salários mínimos,
>>>Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração,
>>>Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Veja Calendário de pagamento do PIS 2016
Para se ter o direito ao Saque do PIS 2016 é necessário ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base, sem interrupção, ter recebido até dois salários mínimos, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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