Receita Federal regulariza 13 milhões de CPFs para facilitar recebimento do auxílio emergencial

Receita Federal regulariza 13 milhões de CPFs para facilitar recebimento do auxílio emergencial.

Um trabalho conjunto da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização de 13,6 milhões de CPFs de pessoas que passam a estar aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

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O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião com o subsecretário-geral da Receita Federal, Décio Pialarissi. Também participaram da reunião o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, o secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, e o subsecretário de Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber.

Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev e poderão ser acessados a partir de segunda-feira (20.04), quando estará disponível uma atualização do aplicativo da Caixa Econômica Federal – Caixa Auxílio Emergencial, em versões para Android e IOS. “Superamos dificuldades em relação à base de dados do CPF no cruzamento que fizemos para atender as pessoas que se cadastraram no aplicativo. Tomamos uma série de providências para simplificar, para tranquilizar e permitir que todos aqueles que mais precisam do auxílio emergencial possam recebê-lo o mais rapidamente possível”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

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Décio Pialarissi explicou o trabalho realizado pela Receita para regularizar os CPFs: “Percebemos que havia uma possibilidade técnica de fazer a regularização. O maior número de pendências se referia à questão eleitoral, aqueles cidadãos que não compareceram às urnas. Atualizamos, só nesse tema, mais de 12 milhões de CPFs.

Essa regularização permite que o cidadão possa fazer jus ao benefício e buscar o auxílio emergencial junto à Caixa Econômica Federal”, disse o subsecretário. “A Receita agilizou diversos procedimentos, desde o início da pandemia, de forma a permitir ao cidadão que tenha cada vez menos burocracia. Do dia 17 de março até agora, já foram 19 milhões de pessoas atendidas, principalmente via internet, e-mail, chat, telefone, evitando aglomerações”, completou Pialarissi.

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Quantos brasileiros já se cadastraram para receber o benefício? Quantos CPFs estão sob análise nesse momento? E quanto tempo demora em média essa análise depois do cadastro feito?

Até o momento, dos 38 milhões de cadastros finalizados no aplicativo e no portal da Caixa Econômica Federal, a Dataprev já processou 60%, ou seja, 23 milhões. Os demais 15 milhões estão em processamento. Em virtude da complexidade, os cadastros são processados em lotes de quatro dias. Na média, os cadastros dos lotes são processados em cinco dias úteis. Dos 23 milhões já processados, 16,4 milhões de CPFs foram considerados elegíveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Dos 16,4 milhões identificados pela Dataprev, próximo de 9,1 milhões foram homologados pelo Ministério da Cidadania. Os outros 7,3 milhões estão em processo de homologação pelo órgão.