A proposta de reforma da Previdência altera as regras da pensão por morte. Além de criar um cálculo que reduz o valor que os dependentes podem receber, o texto permite que a pensão fique menor do que o salário mínimo.
Pensão por morte
Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.
Exemplo:
Com a Reforma, um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixará para o seu viúvo ou viúva R$ 800 reais, ou seja menos de um salário mínimo.
Deputados da oposição criticam pontos da reforma, como pensão menor que salário mínimo
A primeira hora de análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi dominada por discursos de líderes de partidos contrários à medida, que promovem obstrução ao texto. Esses parlamentares criticam pontos como a possibilidade de a pensão ser menor do que o salário mínimo; e a retirada, pela comissão especial, da cobrança de contribuição previdenciária sobre receitas de exportação. Este último ponto beneficia o agronegócio.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo?”, questionou.
Já o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a medida. “Vai dar ao País uma previdência mais equilibrada, mais sustentável e mais justa”, afirmou.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que a proposta não retira privilégios. “Faremos de tudo para derrotar essa PEC, para que possamos discutir uma proposta que não seja tão maléfica a quem dela precisa”, disse.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que o texto quebra o conceito de seguridade social. “Deixar ao léu viúvas e órfãos é gravíssimo, tirando a garantia de um salário mínimo”, disse ela.
Aposentadorias e bancos
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo vai tirar R$ 1 trilhão dos bolsos dos aposentados do País. “Todas as aposentadorias, pelo novo sistema de cálculo, serão reduzidas. Querem cortar aposentadorias de duas formas: 40 anos de contribuição para ter integralidade e reduzir a aposentadoria ao contabilizar os salários do começo”, afirmou.
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que a oposição não fala dos privilégios, de supersalários e de marajás. “O relator aumentou a contribuição dos bancos e vai cobrar mais de quem ganha mais”, defendeu.
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